A Assembleia Legislativa da Madeira tornou conhecido um balanço das suas actividades, realizadas no decurso da II Sessão Legislativa da XI Legislatura, no período decorrido entre 1 de Outubro de 2016 e a actualidade.
No âmbito da agenda do Presidente deste órgão legislativo, realizaram-se 39 audiências.
No decurso desta II Sessão Legislativa, Tranquada Gomes presidiu a 72 reuniões plenárias e a 10 Conferências dos Representantes dos Partidos.
Participou ainda na terceira reunião da Comissão Permanente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa – CALRE e na Assembleia Plenária da CALRE, em Varese, Itália; e no seminário que assinalou o XX Aniversário da CALRE, em Oviedo, no Principado das Astúrias.
No que diz respeito ao trabalho parlamentar, nesta sessão legislativa, a Conferência dos Representantes dos Partidos reuniu-se 13 vezes.
Já quanto às sessões plenárias, realizaram-se 77, das quais 8 foram debates potestativos solicitados pelos grupos parlamentares, 7 debates mensais com o Governo Regional e 1 debate sobre o “Estado da Região”.
Nas reuniões plenárias foram apreciadas 138 iniciativas, das quais 23 propostas de
decreto legislativo regional, 9 projectos de proposta de lei à Assembleia da República, 34 projectos de decreto legislativo regional e 72 projectos de resolução.
Outras iniciativas foram também apreciadas em Plenário, designadamente as Propostas
de Orçamento da Região Autónoma da Madeira e do Plano e Programa de Investimentos e
Despesas de desenvolvimento para 2017, a Conta da Região Autónoma da Madeira – 2015 e o Relatório da Comissão de Inquérito à Marina do Lugar de Baixo.
Em Plenário foram ainda apreciados e votados 83 votos.
Relativamente aos actos da Assembleia da Legislativa da Madeira publicados em Diário da
República (47), registam-se:
─ 23 Decretos Legislativos Regionais;
─ 24 Resoluções, entre as quais 3 recomendações ao Governo Regional, 12 recomendações ao Governo da República, 3 propostas de Lei à Assembleia da República e 2 designações de cargos exteriores à Assembleia.
Quanto à atividade das Comissões neste período, realizaram-se 208 reuniões:
Comissão de Regimento e Mandatos – 6 reuniões;
1a Comissão Especializada Permanente – 21 reuniões;
2a Comissão Especializada Permanente – 33 reuniões;
3a Comissão Especializada Permanente – 22 reuniões;
4a Comissão Especializada Permanente – 17 reuniões;
5a Comissão Especializada Permanente – 52 reuniões;
6a Comissão Especializada Permanente – 13 reuniões;
7a Comissão Especializada Permanente – 20 reuniões;
Comissão Eventual para a Revisão do Sistema Político – 8 reuniões;
Comissão Eventual de Inquérito à Marina Lugar de Baixo – 2 reuniões;
Comissão Eventual de Inquérito ao Banif – 3 reuniões;
Comissão Eventual de Inquérito à “Escola Hoteleira” – 11 reuniões.
No período em causa e no âmbito do trabalho desenvolvido pelas Comissões Especializadas Permanentes da Assembleia Legislativa da Madeira, destaca-se o seguinte:
─ Emissão de 139 pareceres no âmbito do direito de audição das Regiões Autónomas,
dos quais 106 a pedido da Assembleia da República, 1 a pedido da Comissão de Assuntos
Parlamentares da Assembleia da República e 33 a pedido do Governo da República;
─ Apreciação de 24 propostas de decreto legislativo regional (incluindo auscultação dos
parceiros sociais);
─ Apreciação de 34 projectos de decreto legislativo regional (incluindo auscultação dos
parceiros sociais);
─ Apreciação de 113 projetos de resolução (incluindo auscultação dos parceiros sociais);
─ Apreciação de 17 projectos de proposta de lei à Assembleia da República (incluindo
auscultação dos parceiros sociais);
─ 58 audições parlamentares realizadas a diversas entidades.
De referir, ainda, que no período em apreço:
– A Assembleia Legislativa da Madeira acolheu a Conferência “Fiscalização da Constitucionalidade”, inserida nas Comemorações dos 40 Anos da Constituição da
República Portuguesa, com a presença do Presidente da Assembleia da República; e a
reunião preparatória das IX Jornadas Parlamentares Atlânticas, com a presença dos
Presidentes dos Parlamentos dos Açores, Canárias e Cabo Verde.
– A nível cultural, realizaram-se 27 concertos no Salão Nobre.
