Madeira com passivo acumulado de 422,9 milhões de euros

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final do mês de junho de 2017 ascendia a 422,9 milhões de euros, o que representa, face ao início do ano, uma redução de 97,4 milhões de euros.

Face ao registado até maio, registou-se um acréscimo de 9,3 milhões de euros, fundamentalmente explicado pelo processamento e registo dos juros da dívida a pagar em julho.

Os dados constam do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de junho de 2017 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

Segundo uma nota hoje divulgada pelo Governo Regional, os pagamentos em atraso no final de junho de 2017 ascendiam a 25 milhões de euros, registando uma diminuição de 20,5 milhões de euros face ao início do ano.

Por seu turno, o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 112,6  milhões de euros.

Se aos valores da execução orçamental consolidada excluirmos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 99,8 milhões de euros, verificamos que o saldo primário é positivo em 95,7 milhões de euros.

O saldo global registado no final junho de 2017 pelo subsetor do Governo Regional − na ótica da Contabilidade Pública −, foi de -115,8 milhões euros, o que representa uma variação negativa de 70,2 milhões de euros face a 2016.

Esta circunstância decorre da evolução ascendente das despesas com Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em março, de operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região (deliberação do Conselho do Governo de 19 de janeiro de 2017 – Resolução n.º 21/2017), a par do pagamento de juros de mora, no âmbito de acordos de regularização de dívida, no valor de 34,2 milhões de euros.

Resulta, igualmente, do comportamento da receita efetiva, que variou -5,6%, influenciada negativamente tanto pela evolução registada ao nível da componente corrente (-4,6%) como pela variação evidenciada ao nível da componente de capital (-14,3%).

Especificamente, as receitas fiscais registaram um decréscimo de -5,5%, tendo as receitas não fiscais registado uma variação de -5,9% face aos seis primeiros meses de 2016, sendo a mesma justificada essencialmente pela diminuição das Reposições não abatidas nos pagamentos. A redução das receitas fiscais é explicado quase em exclusivo pela diminuição da receita de IRC, que contraiu 34,1% face ao período homólogo de 2016.

Cerca de 343 milhões de euros do total dos recursos foram canalizados para a área social, onde se destaca a Educação, com uma execução orçamental de 157,2 milhões de euros, e o setor da Saúde, com 145,7 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 88% das despesas em funções sociais e 53,2% do total realizado.

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.