A Câmara Municipal do Funchal não perdeu muito tempo a vir contestar afirmações hoje produzidas pela secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, numa sessão da Assembleia Legislativa Regional, subordinada à temática da água de rega e não só. Recorde-se que Susana Prada acusou esta manhã a autarquia de não fazer qualquer investimento na rede pública de abastecimento de água nos últimos três anos.

A CMF contesta, referindo, num extenso comunicado, que “apesar do contexto financeiro adverso em que a CMF se encontrava mergulhada em 2013, sujeita às restrições impostas pelo resgate PAEL firmado pelo anterior executivo, com o acesso a fundos comunitários dificultado pela transição entre Quadros Comunitários de Apoio e, não menos importante, debaixo do boicote que o Governo Regional continua e infligir à autarquia, não pagando o que deve, recusando contratos-programa e aumentando unilateralmente o preço da água, esta Câmara Municipal tem mantido, de facto, um investimento criterioso na manutenção e recuperação das redes de abastecimento de água do concelho, ao contrário do que lamentavelmente a Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais avançou esta manhã, em mais uma das inúmeras tentativas do Governo Regional em hostilizar a Câmara Municipal do Funchal, utilizando a Assembleia Legislativa da Madeira”.

A CMF assegura ter investido, desde 2014, cerca de 7,95 milhões de euros nas actividades de Águas e Saneamento Básico, o que “vem desmentir categoricamente a leviana afirmação da Secretária sobre a sua inexistência”. Entre estes investimentos, cita, contam-se os seguintes:

Reparação das redes de água, derrames, substituição e renovação de ramais no sector ocidental – 2015
Substituição da rede de abastecimento de água da Vereda do Cascalho
Reparação das redes de água, derrames, substituição e renovação de ramais no concelho do Funchal – 2016
Substituição da rede de água potável da Rua do Matadouro
Substituição da rede de águas e esgotos do Caminho da Fé
Reparação das redes de água, derrames, substituição e renovação de ramais no concelho do Funchal devido aos incêndios
Substituição das redes de distribuição de água da Rua das Mercês (incluindo Largo Severiano Ferraz) e das redes de águas pluviais e residuais da Rua das Mercês
Substituição da rede de água potável do Bairro do Grémio
Recuperação e reabilitação de reservatórios de água potável no sector oriental e central do concelho do Funchal
Substituição das redes de distribuição de água e das redes de águas pluviais e residuais da Rua do Bom Jesus entre a Rua 31 de Janeiro e a Rua das Hortas
Substituição da rede de distribuição de água em tubagem de fibrocimento do Caminho do Lombo
Substituição da rede de água potável da Estrada Monumental entre o Lido e a Travessa do Valente
Substituição da rede de distribuição de água potável do Bairro da Ajuda (que o IHM recusa-se a reparar)
Projecto para controlo e monitorização de fugas de água associado ao sistema de telegestão
Noutro tema, refere a nota enviada aos órgãos de comunicação social, importa clarificar a opinião pública que a CMF contestou, em 2014, o aumento unilateral de 13,3% no preço da água em alta que o Governo Regional decidiu, “ilegalmente e sem a obrigatória fundamentação económica, impor a este Município”. Recorde-se que, face à ameaça de corte do fornecimento de água por parte da ARM em 2014, o Tribunal decidiu em favor da CMF numa providência cautelar. Esta contestação evitou que os funchalenses vissem aumentar o preço que pagam pela água, mantendo-se vigente o tarifário aprovado em 2013 por Miguel Albuquerque, refere a CMF dirigida por Paulo Cafôfo.

Actualmente a CMF “paga atempadamente não só todas as facturas de fornecimento de água em alta, em conformidade com o tarifário legal em vigor, como também as prestações dos acordos de pagamento das dívidas de água deixadas pela gestão de Miguel Albuquerque à ARM, pelo que o facto da actual Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais considerar esses 13,3% contestados em Tribunal como uma dívida da CMF à ARM é desonesto intelectualmente e uma afirmação de inteira má fé, que nos cabe, mais uma vez, repudiar”, conclui, sem meias medidas, a edilidade.