Sérgio Marques representa a RAM na reunião plenária do Comité das Regiões em Bruxelas

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Sérgio Marques representa a Região Autónoma da Madeira na 124.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões (CR), que se realiza em Bruxelas, nos próximos dias 12 e 13 de Julho.

No encontro, serão apresentados 14 projectos de parecer, merecendo destaque o facto da Madeira ter efectuado diversas propostas, designadamente em documentos  que abordam questões relacionadas com a “Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica”, as “Energias renováveis e mercado interno da electricidade” e a “Política Agrícola Comum após 2020”, refere nota da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus.

Quanto à “Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica”, a RAM reclama uma abordagem particular para as Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente através de apoios adequados que promovam a produção de energias renováveis nestas regiões, considerando a sua dependência externa de combustíveis fósseis e os custos adicionais de armazenamento de energia.

No que se refere ao parecer que discute as “Energias renováveis e mercado interno da electricidade”, a Madeira apresentou propostas de alteração com vista a defender que o preço de remuneração da energia vendida à rede eléctrica deve ser baseado nos custos de produção térmica ligada à mesma rede, garantindo a inexistência de distorção de preços a favor da electricidade de origem fóssil em pequenas redes isoladas, como acontece actualmente na Madeira e nos Açores.

Finalmente, no documento que versa sobre a “Política Agrícola Comum após 2020”, a RAM apresentou também várias alterações, nomeadamente quanto à necessidade da situação específica das regiões ultraperiféricas ser tida em conta no âmbito da PAC pós 2020, bem como na implementação de sistemas de gestão de risco e no rendimento da actividade agrícola.

Nesta sessão plenária, haverá lugar a intervenções de Carlos Moedas, Comissário Europeu responsável pela Investigação, Ciência e Inovação; de Matti Maasikas, Ministro-adjunto dos Assuntos Europeus, que representa a Presidência estónia do Conselho da UE; e de Violeta Bulc, Comissária responsável pelos Transportes.