Mais jaulas de piscicultura flutuante para as costas de baixo

A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais tornou hoje público que foi requerida pela sociedade comercial ‘Friatum–Comércio e Indústria de Produtos Alimentares, Lda.’ a utilização dos recursos hídricos referente a uma massa de água afeta ao Domínio Público Marítimo, localizada entre a Ponta do Sol e o Lugar de Baixo, ao largo do concelho de Ponta do Sol, para instalação de uma piscicultura flutuante composta por 8 jaulas com cerca de 19 m de diâmetro, as quais ocuparão uma área superficial de 2.268 m2, inseridos na Zona de Interesse para a Aquicultura designada por AS3.

Por força da lei, os interessados poderão agora reclamar ou requerer para si a afectação desta área pretendida pela Friatum. Poderão fazê-lo entre 15 de maio e 26 de junho de 2017.

Nesse sentido, os interessados poderão dirigir-se mediante requerimento à Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, sita na Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 9064–506 Funchal, ou através de fax ou via e-mail, podendo ser utilizados o número 291 229 438 ou o endereço eletrónico drota@madeira.gov.pt.