O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) iniciou um ciclo de Plenários Concelhios para eleição de Delegados ao 12.º Congresso dos Professores da Madeira, que, conforme o Funchal Notícias já noticiou, terá lugar nos dias 19 e 20 de maio, no auditório da sede, à Calçada da Cabouqueira, com o lema “Ética, Docência e Sindicalismo: sentidos, razões e consequências”.

Os delegados sindicais são delegados ao congresso por inerência, pelo que não devem entrar nesta eleição.

O Congresso é um momento alto de encontro, debate e reflexão sobre assuntos fundamentais para o exercício da prática docente.

“O Sindicato dos Professores da Madeira será paciente, saberá esperar, ouvir, dialogar, argumentar e negociar. Contudo, contará com a força dos seus sócios para continuar a desenvolver, eficaz e vigorosamente, a sua luta reivindicativa”, revela o parágrafo final da Moção de Orientação para o triénio 2017-2020.

Leia a moção na íntegra:

“Ética, Docência e sindicalismo: sentidos, razões e consequências

“O ensino deveria ser considerado como uma profissão cujos membros prestam um serviço público; esta profissão exige dos educadores não apenas conhecimentos profundos e competências particulares, adquiridos e mantidos através de estudos rigorosos e contínuos, e um sentido das responsabilidades pessoais e colectivas que devem ser assumidas com vistas à educação e bem-estar dos alunos a seu cargo.” (Recomendação da OIT/UNESCO relativa ao Estatuto dos professores, 1966, III, 6)

“Deveria reconhecer-se que as organizações de professores podem contribuir consideravelmente para o progresso da educação e que devem consequentemente ser associadas ao processo de elaboração da política educacional.” (Ibidem, III, 9)

Embora não coincidindo nas datas, podemos afirmar que este é o congresso dos 40 anos do SPM. Na verdade, no dia 12 de março do próximo ano, o nosso Sindicato completará 4 décadas de existência, marcadas, sempre por objetivos de melhoria das condições socioprofissionais dos docentes e do sistema educativo regional, pois, sem professores motivados, não há educação de qualidade. Tal só foi possível porque o SPM tem no seu ADN a persistência, a determinação e, quando necessário, a capacidade de resiliência próprias dos grandes vencedores. 40 anos permitem uma experiência alargada e variada: momentos de sofrimento, de luta, de confronto, de esperança, de conquista e, por vezes, mesmo de euforia, só experienciados por quem sabe resistir com a certeza estóica de que nenhum estado é perpétuo, mesmo quando o desespero ameaça tomar conta da situação.

Aproveitemos, pois, este 12.º Congresso para “Renovar o presente [e] preparar o futuro”, como dizia o lema do 2º Congresso, realizado nos dias 28 e 29 de maio de 1987, aproveitemo-lo para determinarmos o que queremos para o futuro da profissão, inspirados no muito que nos pode ensinar o passado glorioso do SPM, que todos, cada um à sua medida, ajudamos a construir. Foi com esse objetivo que surgiu o lema deste Congresso: “Ética, Docência e Sindicalismo: sentidos, razões e consequências”, que reúne três ideias fundamentais do nosso timbre identitário: a nossa intervenção como profissionais conscientes e reivindicativos, o exercício ativo da nossa profissão e, finalmente, os grandes princípios que nos orientam no exercício da nossa prática docente e como cidadãos responsáveis. De há muito que o SPM considera inseparáveis estes três elementos para o exercício pleno da profissão docente. Por isso, sempre se preocupou em liderar os processos reivindicativos que não só contribuíssem para a conquista de melhores condições de trabalho mas que, em simultâneo, dignificassem a classe. Também como forma de dignificação profissional e de contributo para uma formação mais profunda surge, a partir da década de 90, um conjunto de formações centradas na Ética e profissionalidade docente, tema central do 8.º Congresso (12, 13 e 14 de maio de 2015), que teve por lema “Identidade e Profissionalidade Docente – Novos Desafios”. Passados 12 anos, cá estamos nós a dar mais um passo na concretização dos desafios, então, assumidos; cá estamos nós a contradizer os que dizem que as questões da Ética nada têm a ver com o sindicalismo; cá estamos nós a “Reunir [as] vontades” (5.º Congresso, dias 2 e 3 de maio de 1996) que nos permitem concretizar mais este objetivo de tantos dirigentes e sócios e, desta forma, a contribuir para “Dignificar o Professor [e] valorizar a Escola” (3.º Congresso, 17 e 18 de maio de 1990). Não temos dúvidas de que a Escola, lugar primacial da nossa realização profissional, sairá, claramente, valorizada com o destaque dado às questões éticas por todos os sócios dos SPM. Assumimo-nos como herdeiros dos dirigentes que, desde a década de 90, altura em que surgiu a formação contínua de professores, colocaram esta temática no centro das atenções e a definiram como prioritária. No entanto, tal como eles, recusamos qualquer modelo de autorregulação punitivo e prescritivo, assente numa conceção negativa, pessimista e elitista da profissão. Antes, propomos um documento expressivo do compromisso ético-deontológico dos professores, em conformidade com uma visão ampla da educação, da profissão, do sindicalismo e da ética profissional; um documento que respeita os direitos humanos, os valores democráticos e os princípios da docência, enquanto atividade profissional específica, complexa e muito exigente do ponto de vista social e humano; um documento formal expressivo do compromisso ético dos professores que contribui para o desenvolvimento e consolidação de cultura reflexiva própria, pautada por padrões elevados de exigência e excelência e que, esperamos nós, contribuirá para a credibilização pública da classe. Nele, encontramos uma conceção de Ética Profissional como ética aplicada e relacional, ancorada no poder decisional dos professores enquanto profissionais reflexivos preparados para uma ação esclarecida e autónoma.

Não se julgue, no entanto, que a Ética será o único tema em debate neste Congresso. Nada mais errado. Apesar de ela ser o tema transversal a todo o Congresso, estarão bem presentes as questões dos direitos dos trabalhadores, a atividade sindical e, evidentemente, o exercício efetivo da profissão, tal como está anunciado no lema e programado para os três painéis.

O atrevimento de aprovarmos a Carta Ética do SPM, já enviada a todos os sócios para leitura e análise, fará deste Congresso um congresso diferente na sua estrutura: na tarde do segundo dia, interrompê-lo-emos por cerca de duas horas para a realização de uma Assembleia-Geral, onde serão discutidas todas as alterações à proposta inicial sugeridas pelos sócios e, posteriormente, votada a redação final.

• O papel do SPM na defesa, valorização e dignificação dos docentes ao longo dos últimos 40 anos

 

Falar da história do SPM é, claramente, falar da história dos professores e educadores nos últimos 40 anos, na Madeira e, até, a nível nacional. Na verdade, a forma proativa desta organização, desde a sua fundação, de encarar o sindicalismo contribuiu, indelevelmente, para a melhoria da situação socioprofissional dos docentes e da qualidade da educação na Região Autónoma da Madeira. É, por isso, mais do que justo que aproveitemos este Congresso do quadragésimo aniversário para homenagear, em primeiro lugar, os 280 sócios que no dia 12 de março de 1978 se reuniram em Assembleia Geral Constituinte que formalizou a criação do Sindicato dos Professores da Zona da Madeira, hoje, Sindicato dos Professores da Madeira, e, em segundo, todos os ex-dirigentes e sócios que ao longo destes 40 anos fizeram do SPM o maior e mais representativo sindicato de professores da RAM. A forte identificação dos docentes com o SPM, desde a primeira hora até aos nossos dias, só foi possível porque as diversas direções souberam concretizar na sua ação os grandes objetivos descritos no art.º 2.º dos primeiros Estatutos (publicados no dia 26 de maio de 1978):

• Defender os direitos e interesses do grupo profissional e de cada trabalhador, enquanto agente de ensino, no activo ou na reforma;

• Desenvolver a unidade de todos os trabalhadores do ensino;

• Lutar por um ensino democrático e livre e por uma pedagogia progressista, ao serviço de todo o Povo Português e da formação de uma mentalidade consciente e crítica;

• Participar, ao lado de todos os trabalhadores, na luta contra todas as formas de exploração e de opressão;

 

1. […]

Essa primeira versão dos Estatutos sofreu, posteriormente, três alterações (1987, 1993 e 2002), mantendo, no essencial, aqueles objetivos primordiais e incorporando outros, a fim de se adaptar à evolução da classe e dar uma melhor resposta às exigências dos novos tempos. Igual relevância na aceitação junto dos docentes, tiveram, e continuam a ter, os princípios fundamentais definidos no art.º 6.º dos Estatutos hoje em vigor:

• Democracia sindical, independentemente de opções políticas, credos religiosos e convicções filosóficas dos seus associados.
• Define-se a democracia sindical como a garantia do direito de todos os associados participarem sem limitações acerca de todo o âmbito da actividade sindical, de apresentarem propostas, de as defenderem em condições de igualdade e de as votarem; a garantia do direito de eleger e ser eleito, de destituir os dirigentes sindicais e de exercer uma acção fiscalizadora sobre a actividade dos órgãos dirigentes do Sindicato; a garantia de que todas as decisões tomadas nas estruturas competentes são precedidas de um efectivo debate prévio, clarificador das posições eventualmente em confronto e de que, uma vez aprovadas as decisões, a minoria acatará a decisão da maioria.

• Reconhecimento de que a dinâmica fundamental da vida do sindicato provém das bases, exprimindo-se através das diversas assembleias.

 

Aproveitamos, ainda, para homenagear, também, todos os sócios que, antes de nós, assumiram responsabilidades nos corpos gerentes e, de um modo especial, os que pertenceram de forma ativa e interveniente às 14 direções que nos antecederam, a primeira das quais tomou posse no dia 30 de dezembro de 1978. Todos eles deram grandes contributos não só para aquilo que é hoje a profissão docente, mas também para a construção d’ “A Educação no Século XXI” (lema do 6.º Congresso, realizado nos dias 20 e 21 de maio de 1999) na Região Autónoma da Madeira.

Olhando com atenção para estes 40 anos de intervenção do SPM, não faltam momentos relevantes na defesa, valorização e dignificação dos docentes, pelo que seria impossível referir, aqui, todos os mais importantes. Ainda assim, não podemos deixar de recordar alguns deles, sobretudo em termos de grandes lutas e conquistas, e de lembrar a importância do Centro de Formação, algumas das atividades culturais e recreativas e o papel dos congressos, momentos por excelência de reflexão sobre a ação desenvolvida e de definição das linhas de ação para o futuro.

Congressos. Desde o 1.º, que teve por lema “Da Autonomia à Regionalização”, realizado nos dias 16 e 17 de maio de 1985, até ao 11.º, “Educação: um Direito Humano” (21 e 22 de novembro de 2014), os congressos não só cumpriram as competências que lhes são atribuídas pelo art.º 29 dos Estatutos como proporcionaram grandes debates em torno das questões centrais que, a cada momento, desafiavam os professores e educadores. No entanto, eles foram muito mais do que momentos de reflexão e debate institucional, já que, se, por um lado, neles participaram grandes pensadores da educação, nacionais e estrangeiros, e neles intervieram dirigentes e sócios preocupados com a resolução dos problemas profissionais; por outro lado, foram, simultaneamente, espaços de convívio entre centenas de docentes, que reciprocamente se apoiavam e motivavam, e de fruição de alguns dos melhores concertos musicais então realizados na Madeira, onde participaram artistas nacionais de reconhecida qualidade. Foram tempos de grande envolvimento sindical, em que era possível contar com a participação de um grupo muito significativo de sócios. Assim, dos 326 participantes no 1.º Congresso, se foi aumentando até se chegar aos 750 delegados (8º Congresso, realizado no Madeira Tecnopólo em 2005), além de outros participantes e convidados. Com a construção da nova sede, que nos oferece um excelente auditório, julgou-se oportuno redimensionar o formato dos congressos e adequá-los aos tempos de austeridade, que vivemos há vários anos. Diminuiu-se o número de delegados, mas manteve-se o essencial previsto no já referido art.º 29 dos Estatutos (ponto 1.):

• Realizar o balanço do conjunto da actividade do Sindicato do período entre congressos;

• Fazer o ponto da situação geral do movimento sindical docente num dado momento;

• Deliberar sobre linhas gerais de orientação para a acção sindical no seu conjunto, ou sobre aspectos específicos que impliquem opções de fundo, designadamente no âmbito da política educativa, da situação social e profissional dos professores, da estrutura do movimento sindical docente a nível nacional e das relações com o movimento sindical e da actividade sindical no plano internacional.

 

1. Em termos de lutas e conquistas destes 40 anos, merecem claro destaque a criação do Estatuto da Carreira Docente e a demanda por uma gestão democrática nas escolas da RAM, que teve o seu ponto mais alto na forte contestação do Decreto Legislativo Regional 4/2000/M que aprovou “o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos da Região Autónoma da Madeira”. No primeiro caso, são de referir, numa primeira fase, os contributos dados pelo SPM na concretização do mais ambicionado dos sonhos de todos os docentes, a criação de um estatuto para a classe, e, posteriormente, a participação ativa em todas as revisões, sobretudo nas três últimas (2008, 2010 e 2012), já como estatuto regional e sob enormes pressões para se reduzirem as conquistas alcançadas anteriormente. O caso do Decreto Legislativo Regional 4/2000/M constituiu uma situação inédita, já que o governo regional, num devaneio de originalidade, pretendeu acabar com a gestão democrática das escolas da RAM, substituindo-se aos professores na eleição dos seus representantes. Foi um longo processo de contestação liderado pelo SPM, que contou com um grande envolvimento dos docentes e muitas ações de luta, como a manifestação-concentração em frente da Assembleia Legislativa Regional e a petição em que se pedia a reapreciação daquele diploma, ações concretizadas durante a realização do 7.º Congresso, em 2002. Só em 2006, culminou este diferendo, quando o Tribunal Constitucional não deu razão ao recurso do governo regional e confirmou a inconstitucionalidade daquele decreto. Infelizmente, logo de seguida, o governo da República veio a traçar um caminho idêntico, que se mantém até aos dias de hoje nos estabelecimentos de ensino do continente.
2. O Centro de Formação do SPM (CF-SPM) surgiu em março de 1993, dando pronta resposta ao ordenamento Jurídico da Formação Contínua de Professores, que data de 1992, e assumindo, desde a primeira hora, uma resposta que só poderia ser dada por centros de formação de associações de professores acreditados ou por instituições do ensino superior. No caso do CF-SPM, a acreditação foi obtida no dia 20 de agosto do mesmo ano, passando este Centro, de imediato, a oferecer formação reconhecida pelo Conselho Coordenador de Formação Contínua de Professores, hoje, Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua. Apesar de o CF-SPM ter surgido 15 anos depois da fundação do SPM, isso não significa que os sócios tenham ficado privados de oferta formativa durante o período que antecede a sua criação, tanto mais que essa foi uma preocupação central desde o início: “ […] o SPM revelou sempre grande preocupação na formação contínua dos professores, não só como defesa de um direito dos docentes, mas também como entidade promotora de Acções de Formação Contínua que se concretizaram, ao longo dos anos, na organização e realização de Jornadas Pedagógicas, Conferências, Seminários, Painéis, Cursos de Actualização, Visitas de Estudo e Recitais de Poesia, para além dos Congressos – figuras centrais da Associação Sindical” (António Castro e Elisa Brazão, in 30 Anos em Defesa da Classe Docente, p.318, 2011). Ao longo dos mais de 24 anos de existência, o CF-SPM promoveu centenas de ações e iniciativas formativas, abrangendo cerca de 10000 formandos. Nos últimos anos, reduziu-se o número das ações de formação, por falta de financiamento do Fundo Social Europeu, mas nem assim se baixou o número de formandos alcançados, já que se reforçaram as ofertas de outra natureza, como as jornadas pedagógicas, os seminários temáticos e as tertúlias, que permitem alcançar públicos mais alargados.
3.  As atividades culturais e recreativas surgiram naturalmente com o crescimento do SPM e com a sua capacidade de dar novas respostas às necessidades dos seus sócios. Desta forma, foram mais uma forma de afirmação junto dos docentes. A primeira foi um passeio a pé entre o Ribeiro Seco e a Portela, seguido de uma visita a Machico, no dia 28 de setembro de 1985. A partir daí, foram-se diversificando: visitas guiadas a museus e monumentos, idas a exposições de arte e espetáculos de teatro, conferências culturais, encontros e sessões de autógrafos com escritores, concursos temáticos, exposições, comemorações de datas marcantes (Dia da Poesia, Dia Internacional da Mulher, 25 de Abril, Dia do Professor…), homenagens a personalidades do mundo das artes, passeios de barco, viagens ao continente, Açores e estrangeiro. De notar que a partir de 1992, ano da criação do Departamento de Aposentados, estas atividades passaram a ser coordenadas por este grupo de sócios, que em simultâneo começou a promover um leque variado de atividades letivas, nomeadamente, canto coral, círculo de leitura e escrita, Inglês, informática, ginástica, danças, ioga, pintura, entre outras, que se mantêm até hoje.

• Grandes desafios que se colocam, no presente, ao SPM na defesa, valorização e dignificação dos docentes

 

“As normas profissionais aplicáveis ao pessoal docente deveriam ser definidas e fazer-se respeitar com o concurso das organizações do dito pessoal.” (Ibidem, VII, 71)

“Para que o pessoal docente possa cumprir plenamente as suas obrigações, as autoridades deveriam regularmente utilizar os meios disponíveis de consulta às organizações de professores, sobre assuntos ligados à política educacional, à organização escolar e a todas as transformações que possam ocorrer no sistema de ensino.” (Ibidem, VII, 75)

• Vale a pena lutar!

 

Hoje, somos o que todos os nossos antecessores construíram, ao longo destes quase 40 anos. Orgulhamo-nos do que somos e constatamos que valeram a pena todas as lutas que travaram, ainda que muitas delas estejam sempre incompletas e nos tenham sido passadas como herança. Hoje, temos um duplo desafio: primeiro, continuar a encabeçar a luta em defesa da classe docente, com elevação e determinação; segundo, continuar a fazer os sócios acreditar que VALE A PENA LUTAR e que, sem o seu envolvimento direto e ativo, as condições profissionais, inevitavelmente, degradar-se-ão.

Esta é a mais clara das evidências dos quase 40 anos de existência do SPM. Ainda que, por vezes, as conquistas nos pareçam irrelevantes, nunca poderemos esquecer que o alcance da luta não se mede só pelo que é visível em termos de ganhos ou de avanços profissionais, mas também pelo que se evitou destruir e pelo que, embora não se vendo no imediato, está já latente na germinação do futuro.

No ano passado, tivemos a prova de que, muitas vezes, são precisos vários anos de combates persistentes para que as vitórias cheguem. Foi o que aconteceu com a reposição dos salários ao nível de 2011, com a restituição dos feriados, com a abolição da PACC, dos exames do 4º e do 6º anos e do exame “PET” de Cambridge. Estas conquistas podem parecer irrelevantes, mas deveremos perguntar-nos se estaríamos melhor sem elas. A resposta é clara: evidentemente que não. Sem a intervenção do SPM e dos seus parceiros nacionais, poderíamos ter sido atingidos por outras medidas muito gravosas que já estavam previstas nos programas eleitorais de alguns partidos políticos. Por exemplo, pela extinção do Estatuto da Carreira Docente e consequente transição para a tabela remuneratória única (TRU). Ora, esse é um perigo que continua a pairar sobre toda a nossa classe, se não formos intransigentes com os que se atrevem a atacar a nossa dignidade profissional. Era o que se previa para a RAM, como se constatou no processo negocial em curso do Conservatório – Escola das Artes da Madeira. Não fora a contestação dos professores com o total apoio do SPM e há muito que a transição destes professores para a TRU estaria consumada. A seguir seriam todos os professores, independentemente da categoria/situação profissional em que se encontram, como não se cansaram de propalar os responsáveis daquela instituição e alguns responsáveis políticos. Vamos continuar a lutar pelo respeito pleno do Estatuto e pela sua aplicação a todos os professores das escolas públicas da RAM. Não vamos permitir que uma conquista tão importante e tão difícil nos seja sonegada por razões meramente economicistas, que nada têm a ver com a qualidade do serviço que prestamos em prol da educação da RAM. Vamos continuar a mostrar, neste caso e em tantos outros, que, ao contrário do que muitos pensam e afirmam, este é ainda o tempo dos sindicatos! Este continua a ser um tempo em que a ação reivindicativa do SPM é crucial para o futuro do sistema educativo regional! Este é um tempo em que os professores e educadores se reveem no SPM e dele esperam determinação na sua defesa, porque, infelizmente, hoje, continuamos a “Ser Professor[es] num tempo e numa Escola de Incertezas”! (lema do 10.º Congresso, 6 e 7 de maio de 2011).

Por isso, temos a enorme responsabilidade de devolver a esperança aos professores, educadores e investigadores, para afastar o medo do seu quotidiano, dar-lhes confiança na sua força e capacidade de, com a luta, alcançarem resultados positivos para si, para a Escola Pública, para a Ciência e para o país. Não é tarefa fácil, mas é fundamental, e o atual quadro político nacional, sendo mais favorável, poderá contribuir para levar a bom porto esse exaltante trabalho.

Num quadro de tanta responsabilidade e tamanha exigência, coloca-se a necessidade de continuar a adotar uma postura ofensiva na apresentação de propostas e na intensificação da ação reivindicativa. A luta não é a única via para a obtenção de resultados, mas é uma via insubstituível para a eficácia da ação sindical. Torna-se, assim, indispensável reforçar a organização sindical nas escolas e nos estabelecimentos do ensino superior, pois é nos locais de trabalho que nasce e se desencadeia a ação reivindicativa e se afirma a capacidade de resposta do sindicato aos problemas concretos dos trabalhadores. É também aí, nos locais de trabalho, que se sindicaliza, se elegem os delegados sindicais e se encontram os quadros que, no futuro, irão dirigir a organização.

A capacidade de luta, a eficácia da ação sindical e a sua influência, o combate contra as tentativas de limitar a liberdade de ação sindical medem-se e travam-se no local de trabalho. É nas escolas e na universidade que tem de se centrar a atividade sindical, pois é lá que os dirigentes têm um permanente contacto com a realidade concreta que deverão dominar, devendo, do trabalho direto com os professores e investigadores, fixar as reivindicações e as prioridades a dar aos objetivos reivindicativos.

Esta forma de intervenção, próxima de quem o sindicato representa, não se pode substituir por qualquer outro tipo de desenvolvimento da ação sindical. Esta intervenção é a que distingue o SPM de outras organizações que atuam no campo sindical e é este tipo de trabalho nas escolas e na universidade que os professores e os investigadores reclamam, queixando-se quando, em sua opinião, passa demasiado tempo sem que o sindicato aí marque presença. Para além das reuniões formalmente convocadas, o contacto poderá passar por pequenos encontros a realizar, por exemplo, nos intervalos ou permanências na sala de professores, em diálogo com os colegas presentes.

A ação sindical a desenvolver nos locais de trabalho, para além de contar, de forma insubstituível, com o trabalho de dirigentes e delegados sindicais, terá de ser complementada com formas diversificadas de comunicação e contacto, designadamente através de meios eletrónicos adequados, de informação e propaganda escritas.

Se estes processos permitem estabelecer a comunicação interna à profissão e à Escola, já no plano de uma ação mais ampla, que se pretende que extravase a profissão e o setor da educação, o trabalho com os órgãos de comunicação social é fundamental. O SPM continuará a manter uma relação próxima com os órgãos de comunicação social e os seus profissionais. Continuaremos a convocar conferências de imprensa sempre que considerarmos que há matérias que devem ser do conhecimento público, continuaremos a participar em debates e programas para os quais formos convidados e continuaremos a colaborar com crónicas e outros artigos nos órgãos de imprensa escrita regional.

Para além disso, e porque a comunicação com os associados é uma prioridade, quer para proporcionar maior proximidade, quer para que os sócios estejam mais aptos a defender os seus direitos, continuaremos a reforçar a aposta em todas as formas de comunicação e informação, seja através dos meios eletrónicos (email, página oficial na internet, facebook), seja através de newsletters regulares e, periodicamente, através do jornal Prof. Numa época em que assistimos, de forma galopante, ao desenvolvimento tecnológico, é necessário que nos adaptemos à evolução dos tempos. O lema do 9º Congresso, “Educação e Cidadania em tempo de Globalização”, realizado a 18 e 19 de abril de 2008, levou à reflexão e à consciencialização de que a Educação terá de se adaptar às novas realidades, acompanhando os efeitos da globalização. Da mesma forma, o SPM tem vindo a empenhar-se na implementação de novas formas de contacto com os seus sócios, de modo a atualizar as suas formas de interação.

Para além disso, estamos conscientes de que eventuais limitações na ligação direta com os sócios no dia a dia, nos seus locais de trabalho, poderão ser colmatadas ou, pelo menos, reduzidas com a colaboração dos delegados sindicais. Por isso, é imperioso reconhecermos o papel fundamental dos delegados sindicais como elos permanentes e imediatos na transmissão e esclarecimento de informações sindicais, na escuta de problemas e na sua resolução ou comunicação à Direção do SPM para ulterior análise e satisfação dos sócios. No entanto, sabemos que a valorização deste papel não se faz por palavras, mas por atos concretos, pelo que consideramos vital, ao longo do próximo triénio, estreitar as relações com os delegados sindicais, procurando, nomeadamente:

• Estabelecer um canal de contacto direto e permanente entre a Direção do SPM e os delegados sindicais;
• Convocar regularmente os delegados sindicais para atualização de informação e legislação e para ouvir os seus contributos para a melhoria dos serviços do SPM;
• Dar formação especializada que permita aos delegados sindicais não só desempenhar eficazmente o seu papel como transmissores de informação, mas também como quadros especializados capazes de responder com fundamentação às grandes questões sindicais que preocupam os sócios;
• Proporcionar momentos de convívio entre a Direção do SPM e os delegados sindicais para estreitar o conhecimento pessoal e fortalecer a união e o compromisso sindicais.

• Ética e deontologia profissionais

 

“As organizações de professores deveriam elaborar códigos de ética e de conduta já que os mesmos contribuem grandemente para assegurar o prestígio da profissão e o cumprimento dos deveres profissionais segundo princípios aceites.” (Ibidem, VII, 73)

É oportuno o aprofundamento do debate sobre ética e deontologia das profissões docente e de investigador. Depois de anos muito difíceis em que foram negados tantos direitos e condições inerentes aos respetivos exercícios profissionais, chegamos a um tempo que deverá ser de reconstrução. Reconstrução de duas profissões que nunca perderam referências, mas que também nunca conseguiram a afirmação plena que os seus papéis sociais reclamam.

Em momentos de mais forte ataque à profissão docente, é recorrente surgir quem defenda que uma Ordem contribuiria para unir os professores, aumentar a sua capacidade reivindicativa, o seu prestígio, e que esse seria o caminho para estabelecer um código de ética e deontologia profissional docente. Mas a criação de uma Ordem, para além de estranha à sua natureza, seria mais um fator de divisão e de novas e desnecessárias tutelas sobre a profissão. Os professores não precisam de uma instância desse tipo para defender – ou para lhes impor – o que concerne à ética e à deontologia. Há, aliás, uma ética e uma deontologia historicamente construídas, assumidas e respeitadas pela classe docente.

O SPM tem sido e continuará a ser um promotor da análise e da discussão das questões da ética e da deontologia da profissão, consciente que da sua clara assunção também beneficia a imagem social dos docentes, algo que só ilusoriamente seria melhorado pela eventual criação de uma Ordem. O mesmo sucede em relação aos investigadores.

Os professores, educadores e os investigadores não necessitam que, sobre si, se ergam novas tutelas que os fiscalizem, controlem e cerceiem espaços de exercício autónomo da profissão. O que faz falta é que, de facto, seja reconhecida a sua autonomia profissional, num tempo em que já estão cercados e sobrecarregados com normativos que burocratizam a profissão e em que são evidentes os propósitos de os reduzir “a uma condição de vassalagem intelectual”, segundo as palavras de John Dewey, que assim se referia a uma indesejada situação dos professores. Não precisam de mais instâncias de poder que exerçam sobre si novas formas de controlo e que imponham mais diretivas sobre os seus comportamentos morais e éticos.

O SPM rejeita a ideia de que a resolução dos problemas dos docentes e dos investigadores passa pela criação de instâncias de caráter corporativo.

Enquanto organização mais representativa desses trabalhadores, é incontornável o papel do SPM em relação às questões da ética e da deontologia, pelo que se avança, agora, para a aprovação da Carta Ética, que já foi enviada a todos os sócios para análise e discussão. Através dela, se dará corpo concreto às boas práticas profissionais desenvolvidas, desde há muito, pela grande maioria dos docentes e se reforçará a sua imagem profissional junto da opinião pública.

• Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Profissional Privado e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Muitas vezes, quando reclamamos políticas que defendem a escola pública, há quem considere – e os operadores privados fazem passar essa mensagem, na ânsia de afastarem os professores da organização sindical que melhor os defende – que o SPM está a colocar-se contra os professores do ensino particular e cooperativo. Nada mais falso! Aliás, os últimos anos foram demonstrativos disso mesmo: as alturas em que a Escola Pública é mais atacada e a condição dos seus profissionais mais regride, são aquelas em que mais são postos em causa os direitos e as condições de trabalho dos docentes das escolas privadas; há uma correlação evidente, quanto à situação profissional dos docentes.
• O SPM não só tem consciência dos problemas acrescidos dos professores do ensino particular e cooperativo como tem vindo a desenvolver uma atividade crescente e reconhecida no setor. Uma atividade que é de especial importância para os docentes, num setor onde, lamentavelmente, o patronato tem contado com o apoio declarado das organizações da UGT para aumentar as condições de pressão e exploração sobre professores e educadores.

 

A luta por um contrato coletivo de trabalho para o ensino particular e cooperativo e para o ensino profissional privado, que salvaguarde os direitos dos docentes, continuará a ser prioridade do SPM neste setor, em que serão, ainda, preocupações a defesa do contrato coletivo de trabalho em vigor para os docentes das IPSS e a salvaguarda do acordo de empresa recentemente assinado com a União das Misericórdias, com o objetivo de que se converta em acordo coletivo de trabalho a ser aplicado a todas as Misericórdias.

• Ensino superior e investigação

 

Relativamente ao ensino superior e à investigação, as especificidades, por razões compreensíveis (formação, estatutos de carreira, condições de trabalho, quadro de autonomia das instituições, maior distanciamento em relação à ação sindical), são ainda mais vincadas. É indispensável manter respostas adequadas que esclareçam, dinamizem a participação e o debate e que mobilizem docentes e investigadores para estarem atentos e, quando necessário, participarem na luta sindical. Infelizmente, alguma da reação dos docentes e investigadores tem surgido já em momentos extremos, quando se torna muito difícil resolver os problemas.

Há que continuar a procurar as formas mais adequadas de intervir no setor do ensino superior e da investigação, tornando-se prioridade da ação do SPM a superação da evidente escassez de quadros sindicais que, então no caso da investigação, simplesmente não têm existido. O aprofundamento da reflexão, tanto em relação às formas de organização, como à definição de prioridades reivindicativas, deverá passar pela organização de encontros regulares nas instituições e/ou por uma presença regular nas salas de convívio de professores e investigadores. No entanto, temos de contar com a colaboração de quadros sindicais bem preparados dos outros sindicatos da FENPROF e, aos poucos, procurar formar dirigentes do setor entre os nossos associados.

• Setor dos Aposentados

 

O SPM conta, desde 1992, com um Departamento de Docentes Aposentados bem organizado e ativo, cuja vitalidade pode ser constatada em quatro áreas: dinamização de diversas atividades culturais, recreativas e solidárias; organização e frequência das atividades letivas entre os meses de setembro e de junho; participação muito significativa em muitas das iniciativas (Dia do Professor, Magusto, celebrações do 25 de Abril e tantas outras) promovidas pela Direção do SPM; organização de viagens culturais ao estrangeiro.

Apesar deste dinamismo, estão identificados, pelos responsáveis deste setor, um conjunto de necessidades que constituem grandes desafios para a Direção do SPM e para os sócios deste departamento:

• Incentivar recém-aposentados a manterem o vínculo ao SPM, através, por exemplo, de encontros/convívios no bar da sede.
• Procurar uma comunicação mais eficaz e mais abrangente, dado que muitos dos aposentados não usam regularmente o email, não visitam o site nem o facebook oficiais do SPM; como meio de substituição, deverão ser enviados SMS para as convocatórias e correspondência, via CTT, para assuntos mais complexos.
• Apostar no Papo Pró Ar – Informativo como órgão regular de informação do departamento, com o seu envio pelos CTT a todos os sócios aposentados. Desta forma, haverá um contacto direto e próximo com a informação específica do setor e evitar-se-á a sua diluição na torrente informativa enviada diariamente a todos os sócios por email.
• Reforçar o contacto direto entre docentes do setor através de assembleias-gerais e da promoção da frequência do bar da sede como ponto de encontro antes e depois das atividades letivas.
• Organizar encontros com personalidades de reconhecido mérito para falarem sobre temas atuais que toquem diretamente os aposentados e promovam os seus gostos.
• Aplicar questionários para recolha de informações sobre o funcionamento das atividades, sugestões para melhorar o funcionamento do departamento e para aferição da eficácia dos meios de comunicação usados com os sócios do setor.
• Rentabilizar os saberes destes sócios, pondo-os ao serviço dos mais novos.
• Reforçar a ligação entre a Direção do SPM e o departamento, nomeadamente através dos seus coordenadores e delegados sindicais.

• A estratégia reivindicativa do SPM para os próximos anos

 

O 12.º Congresso considera que a estratégia reivindicativa para a ação a desenvolver com os professores, educadores e investigadores, deve continuar a assentar em três grandes eixos gerais sobre a profissão e o sistema educativo e num quarto relacionado com o futuro do nosso Sindicato:

1 – Melhoria das condições de trabalho;

2 – Valorização do exercício profissional dos docentes e investigadores;

3 – Defesa da Escola Pública;

4 – Linhas estratégicas do SPM para os próximos anos.

• Melhoria das condições de trabalho“Ao pessoal docente deveriam fixar-se condições de trabalho que lhe permitam, […], um ensino eficaz e uma dedicação total às suas funções profissionais.” (Ibidem, III, 8)

 

1. Os professores e educadores portugueses são, reconhecidamente, um corpo profissional que assume com grande empenho e profissionalismo a atividade que desenvolve, o que tem sido reconhecido, tanto no plano nacional, como internacional, sendo disso exemplo o último relatório do PISA, elaborado pela OCDE.

A esse esforço dos professores não tem, contudo, correspondido o merecido reconhecimento que deveria estar presente nas preocupações políticas dos governos, que pouco têm feito para evitar a degradação das suas condições de trabalho e a desregulação dos seus horários de trabalho, fatores que têm contribuído diretamante para o desgaste acentuado dos docentes pelo exercício continuado da profissão.

Por isso, o 12.º Congresso considera fundamental continuarmos a lutar

• por um regime especial de aposentação para os professores, tendo em conta os reconhecidos desgaste e envelhecimento do corpo docente das escolas e a necessidade de garantir a sua renovação;
• pela redução do número máximo de crianças e alunos por turma; na educação de infância, pela constituição de grupos homogéneos e, no 1º ciclo do ensino básico, pela constituição de turmas com um único ano de escolaridade;
• pela fixação de limites máximos quanto ao número de turmas, níveis e programas à responsabilidade de cada docente;
• pelo respeito de um horário de trabalho de 35 horas semanais e adequada distribuição das suas várias componentes, nomeadamente clarificando e respeitando o conteúdo de cada uma das componentes do horário de trabalho, de acordo com os seguintes princípios:

• • explicitação de que a componente letiva é constituída por todas as atividades diretamente realizadas com alunos na sua componente curricular ou que dela decorram e/ou constituam reforço desta, incluindo as que se realizem fora da sala de aula;
  • inclusão das reuniões para que os docentes sejam convocados na componente não letiva de estabelecimento dos seus horários semanais;
  • consagração de que a componente individual de trabalho dos docentes deverá ter uma duração adequada a toda a atividade que nela é desenvolvida;
  • clarificação de que a dispensa da componente letiva do horário de trabalho prevista para educadores e professores do 1.º CEB, não deverá determinar trabalho direto com alunos, nomeadamente substituições e apoios a grupos de alunos;• pela aprovação de um modelo de organização e de funcionamento das escolas que promova a autonomia profissional dos docentes, valorizando a dimensão formativa da avaliação e que articule a avaliação, nos diversos níveis das aprendizagens à das próprias instituições, em detrimento da valorização excessiva que tem sido dada aos instrumentos de medição e quantificação dos processos educativos;• pela aplicação da lei que estabelece as condições de saúde e segurança nos locais de trabalho, para identificar e resolver os problemas que persistem devido à não remoção do amianto em materiais de construção dos edifícios ou os estudos que apontam para a existência, em valores acima do admitido, de gases tóxicos, alguns cancerígenos, situações que colocam esta questão no topo das que merecem resposta urgente, juntando-se a outros aspetos que, não podendo ser menosprezados, são determinantes para um ensino e uma aprendizagem de qualidade;
  • • pelo cumprimento das exigências estabelecidas nos estatutos das carreiras docentes do ensino superior quanto aos rácios entre docentes de carreira e fora da carreira e no que se refere aos números dos docentes nas categorias superiores das carreiras e admissão por concurso de novos docentes para rejuvenescimento dos corpos docentes, garantindo simultaneamente, o respeito pelas cargas letivas semanais máximas fixadas na lei.
  • • pela garantia de condições de trabalho que se adaptem às necessidades de todos os docentes independentemente das suas dificuldades, designadamente motoras, auditivas ou visuais;
  • • por um calendário escolar adequado aos ritmos de aprendizagem das crianças e dos alunos, sendo que na educação pré-escolar este deverá coincidir com o do 1º ciclo do ensino básico;

• Valorização do exercício profissional dos docentes e dos investigadores
• “A condição do pessoal docente deveria responder às necessidades da educação, definidas de acordo com as suas finalidades e objectivos; a plena realização destas finalidades e objectivos exige que os professores disfrutem de uma condição justa e que a profissão docente goze de respeito público que merece.” (Ibidem, III, 5)
• Apesar das melhorias (supra referidas) promovidas no início da atual legislatura do governo da República, continuam a não ser fáceis os momentos que vivemos como docentes, porque não foram, ainda, revertidas as principais decisões político-financeiras que nos últimos anos promoveram o desrespeito pela função docente e, consequentemente, o seu desprestígio: perda contínua do poder de compra e de direitos adquiridos a muito custo, instabilidade profissional, precariedade, despedimentos, entre outras.

 

Infelizmente, também a nível regional as decisões da tutela foram, por um lado, no sentido da desvalorização dos docentes, como se viu no processo do Conservatório – Escola das Artes da Madeira e na criação do Instituto da Qualificação e absorção da Escola Profissional de São Martinho, e, por outro, contribuíram para o aumento da precariedade e instabilidade profissionais.

Ainda que por métodos diferentes, também os docentes do ensino particular e cooperativo têm sido atingidos de forma grotesca nos seus direitos, nomeadamente no que diz respeito aos princípios da contratação coletiva e aos valores da remuneração em função do tempo de serviço, pelo que se impõe exigir para eles o princípio de que, para o mesmo serviço, devem ser pagos salários iguais.

Para alterar este percurso e devolver, aos docentes do ensino público, os direitos consignados no Estatuto da Carreira Docente da RAM; aos do ensino particular e cooperativo, do ensino profissional privado e das instituições particulares de solidariedade social, contratos coletivos de trabalho justos; e a todos, a estabilidade profissional a que têm direito, o 12.º Congresso reclama

• o desbloqueamento das progressões nas carreiras e contagem integral, para todos os efeitos, do tempo de serviço prestado pelos educadores e professores;
• a revisão do atual regime de concursos, no sentido de:

• fixar critérios adequados e claros para a abertura de lugares de quadro nas escolas, tendo em conta as suas reais necessidades e promovendo, dessa forma, condições de estabilidade (a necessidades permanentes têm de corresponder vínculos estáveis);
• realizar concurso interno anualmente;
• respeitar o primado da graduação profissional em todas as fases do concurso;
• respeitar em absoluto o direito dos professores à proteção na doença do próprio ou de familiar dependente, nomeadamente através da deslocação de escola, sem que tal, contudo, implique a ocupação de lugares que se encontrem vagos e a concurso; • a extinção da bolsa para substituições;• a aplicação da referida Diretiva comunitária aos docentes do ensino superior politécnico, aos leitores e aos investigadores; • a eliminação dos obstáculos burocráticos à abertura de concursos no ensino superior e na investigação para ingresso e promoção nas carreiras; • a negociação de um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os docentes do ensino particular e cooperativo e do ensino profissional privado que aproxime as suas condições de exercício da profissão, nomeadamente no que respeita a horários de trabalho e salários, das que se aplicam aos seus colegas do ensino público; • a conversão do Acordo de Empresa entre a FENPROF e a União das Misericórdias Portuguesas, recentemente publicado, num Acordo Coletivo de Trabalho a ser aplicado a todas as Misericórdias;
• • a manutenção do CCT em vigor para as IPSS, celebrado entre a FENPROF e a CNIS;
• • o alargamento do período transitório para os docentes do ensino superior que não concluíram o doutoramento ou o título de especialista por não lhes terem sido proporcionadas as condições legalmente estabelecidas de isenção de propinas de doutoramento e de dispensa da componente letiva. Reintegração dos que, por ausência de qualquer medida no sentido desse alargamento, já foram afastados dos seus locais de trabalho e reposição das condições dos que passaram de horário de trabalho integral para parcial;
• • a atribuição de dispensas para formação contínua, ainda que em período letivo;
• • a correta transposição, em todos os setores de educação e ensino, da Diretiva comunitária 1999/70/CE, de 28 de junho, que visa evitar abusos e discriminações no recurso à contratação a termo, através da consequente vinculação. Correção das injustiças decorrentes da forma como a SRE aplicou a designada “norma travão” aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
• • a extinção do quadro de zona pedagógica único, com a integração de todos os docentes a ele pertencentes nos quadros de zona pedagógica A, B, C ou D, através da abertura de concurso interno e respeitando a graduação profissional;
• a disponibilização de recursos materiais e tecnológicos adequados ao exercício da profissão e manutenção dos mesmos em condições adequadas ao seu uso.

• Defesa da Escola pública
• Em termos da defesa da Escola pública, o 12.º Congresso considera que o SPM deve continuar a pugnar • pelo financiamento público adequado da Educação, incluindo o ensino superior e a investigação. É fundamental a existência de uma Lei de Financiamento da Educação para que, de forma clara, se estabeleçam as obrigações do Estado central, das regiões autónomas e dos municípios e o que poderá ser garantido através de outras fontes de financiamento, incluindo fundos comunitários. Esta lei deverá estabelecer, não apenas o que é devido às escolas públicas, mas, igualmente, os critérios para eventual atribuição de financiamento público a respostas particulares e cooperativas; • pela implantação de um procedimento justo de avaliação das unidades de investigação que seja uma base para um financiamento adequado e equitativo para todas as áreas científicas;• pela promoção de um amplo debate regional sobre a descentralização na educação que inclua aspetos como a autonomia e a direção e gestão democráticas das escolas; • pela intervenção “Por uma Escola Coesa, participativa, Autónoma e solidária” (lema do 7.º Congresso, 18 e 19 de abril de 2002), que garanta uma educação verdadeiramente inclusiva, o que implica a existência de apoios e recursos materiais e humanos adequados às características de cada aluno e uma atempada intervenção aquando da identificação das primeiras dificuldades, objetivo para o qual a redução do número de alunos por turma, cumprindo, nomeadamente, as normas relativas a alunos com necessidades educativas especiais e a existência de equipas multidisciplinares nas escolas, serão muito importantes; • pela recusa da escolarização precoce da educação pré-escolar, defendendo a sua identidade e os propósitos que a sustentam, rejeitando-se, por isso, práticas pedagógicas e organizacionais desajustadas à educação pré-escolar, nomeadamente a existência de avaliações das crianças numa lógica quantitativa, livros de fichas ou ainda horários por “disciplinas” e sumários de hora a hora;• pela criação de vias educativas e formativas diversificadas, mas sempre de qualidade elevada, nos percursos escolares dos jovens, seja na aprovação de um modelo adequado, assente em respostas públicas, seja na criação de vias profissionais valorizadas;

 

1. 1. • pelo reconhecimento da Educação de Adultos, no âmbito da educação permanente e ao longo da vida, como um pilar fundamental de uma sociedade democrática, o que exige políticas públicas continuadas, coerentes e abrangentes; implementação de ofertas diversificadas (formais, não formais e informais) e não sujeitas exclusivamente a lógicas de mercado, competitividade económica ou empregabilidade, para a promoção e integral desenvolvimento das dimensões cívica, cultural e educativa das pessoas adultas.
   2. • pela reorganização do 1.º Ciclo do Ensino Básico, hoje completamente desestabilizado por soluções que não decorrem de decisões tomadas de acordo com as necessidades manifestadas ou de um projeto coerente e consistente em curso, mas da aplicação de medidas avulsas, adotadas numa perspetiva de redução de despesa. A atual situação tem consequências graves para a qualidade do ensino, sendo exemplos de desestabilização a proliferação de turmas com mais do que um ano de escolaridade;
   3. • pela garantia da universalização da oferta da educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos, sendo esta assegurada no quadro da rede pública dos estabelecimentos da SRE;
   4. • pela definição de critérios rigorosos nas questões da reorganização da rede escolar e pelo tratamento favorável às populações em todos os processos de fusões e extinções de estabelecimentos, que têm originado a criação de agrupamentos, ainda que camuflados;
   5. • pelo desenvolvimento de um processo de verdadeira descentralização;
   6. • pela valorização da missão das instituições do ensino superior público, com o reforço da sua autonomia no quadro do regime jurídico de direito público, recusando soluções gestionárias de direito privado, designadamente fundacional;
   7. • pelo respeito pela Constituição da República Portuguesa no que concerne ao papel central da Escola Pública, devendo, como tal, as respostas privadas assumir caráter supletivo, o que exige a revisão do atual estatuto do ensino particular e cooperativo;
   9. Linhas estratégicas para os próximos anos do SPM
   10. Tendo em conta a importância do SPM como a maior e a mais ativa estrutura sindical de docentes da RAM, o 12.º Congresso considera necessário reforçar a representatividade junto dos colegas, intensificar a presença nos locais de trabalho e aumentar a participação de docentes nas atividades promovidas pelo SPM. • continue a crescer em termos de sindicalização, apesar da conjuntura de redução do número de docentes no sistema educativo regional;• promova a consciência crítica dos docentes quanto aos grandes problemas que a classe enfrentará nos próximos tempo;• atraia mais colegas no ativo para as iniciativas festivas, lúdicas ou culturais promovidas pelo SPM;
   11. • forme novos quadros dirigentes, que continuem a promover a renovação natural da estrutura interna e que possam contribuir com novas formas de trabalho sindical.
   12. • envolva mais colegas nas lutas sindicais promovidas pelo SPM e pelas estruturas sindicais parceiras;
   13. • melhore a participação dos elementos dos corpos gerentes e dos delegados sindicais em toda a atividade do SPM, mas, de um modo especial, nos momentos de decisão da ação futura;
   14. Por isso, o 12.º Congresso recomenda que se envidem esforços, para que o SPM
   15. continue a aposta na formação contínua de professores, ainda que para tal seja necessário reforçar a afetação de verbas próprias para substituir a falta de financiamento do Fundo Social Europeu, porque, nos nossos dias, continua a ser vital “Formar para mudar”, como dizia o lema do 4.º Congresso, realizado nos dias 27 e 28 de maio de 1993.

 

É neste âmbito e com esta perspetiva que o Sindicato dos Professores da Madeira pretende continuar a fazer-se representar como uma referência na salvaguarda dos direitos da classe docente e na construção de uma ESCOLA onde os valores da democracia, justiça e respeito sejam marcantes na preparação do futuro de todas as crianças e jovens.

Esta salvaguarda deverá ser, sempre, encarada sob o ponto de vista ético, isto é, numa perspetiva que corresponda a uma dimensão intrínseca à profissionalidade e que deverá funcionar como uma exigência interior à comunidade profissional docente e não como uma imposição externa. Nesse sentido, a direção do Sindicato dos Professores da Madeira julgou pertinente corporizar o compromisso individual e coletivo dos professores e educadores num documento próprio, a Carta Ética, que ajude a valorizar a classe, interna e externamente, e que contrarie as lógicas punitivas e prescritivas, assentes numa conceção negativista e elitista da profissão docente, que, por vezes, vão surgindo em certos setores da classe como panaceia para a desvalorização social de que têm sido vítimas os docentes.

Com base neste compromisso assumido para o futuro, o 12º Congresso do SPM considera fundamental que os docentes promovam ações concretas que manifestem a sua visão ampla da educação, da profissionalidade e do sindicalismo, sempre, numa perspetiva de desenvolvimento, afirmação e dignificação do seu desempenho profissional.

O Sindicato dos Professores da Madeira será paciente, saberá esperar, ouvir, dialogar, argumentar e negociar; contudo, contará com a força dos seus sócios para continuar a desenvolver, eficaz e vigorosamente, a sua luta reivindicativa.