Foram aprovadas, no passado mês de abril, duas candidaturas da Região Autónoma da Madeira, na sequência de análise e parecer do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, na qualidade de Organismo Intermédio do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR).

O projeto “Estabilização da margem esquerda da Ribeira do Junçal, onde está implantada a ER 110”, da responsabilidade da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, consiste na execução de um aterro zonado no Vale da Ribeira do Junçal visando a estabilização da massa de terreno que constitui a margem esquerda da ribeira junto ao cemitério do Porto da Cruz, permitindo cessar os deslocamentos do material sólido que constitui a margem esquerda da Ribeira do Junçal e consequentemente reconstruir e restabelecer as condições de circulação num troço da Estrada Regional ER110.

A intervenção para a estabilização da margem esquerda de ribeira do Junçal tem, do ponto de vista geotécnico, três componentes muito importantes, designadamente, o aterro zonado para fundação do canal e para contrapeso da massa de terreno instável, a escavação para inserção da bacia de dissipação e a proteção para execução dos trabalhos no fundo do vale onde se insere atualmente a ribeira.

Esta operação, desenvolve-se no âmbito da promoção da adaptação às alterações climáticas e da prevenção e gestão de riscos e terá um custo total de 11,8 milhões de euros, com uma comparticipação comunitária de 8,8 milhões de euros.

O segundo projeto designado de “ETA da Ribeira Brava – Ampliação da Capacidade de Tratamento”, cujo beneficiário é a A.R.M. – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., irá incluir um conjunto de intervenções de ampliação da capacidade de tratamento da ETA da Ribeira Brava, com vista à melhoria da qualidade da água tratada, bem como dos níveis de atendimento do sistema atual de adução e de tratamento de água, fazendo face às necessidades qualitativas e quantitativas do abastecimento público de água nas freguesias da Ribeira Brava e do Campanário, concelho da Ribeira Brava, Região Autónoma da Madeira.

A ampliação da capacidade de tratamento da ETA da Ribeira Brava consiste, resumidamente, na construção de uma segunda linha de tratamento, similar à existente, beneficiação da caixa de divisão de caudais das Covas e a ampliação da conduta de adução à ETA.

Esta operação, desenvolve-se no âmbito da proteção do ambiente e promoção da eficiência dos recursos e terá um custo total de 1,6 milhões de euros, com uma comparticipação comunitária de 1,3 milhões de euros.

De referir que, até à data, foram já aprovados 29 projetos no PO SEUR, num valor global de 164,9 milhões de euros, com uma comparticipação comunitária de 122,2 milhões de euros, equivalente a 41% do valor global do Programa (295,5 milhões de euros).