Fotos: Rui Marote (em Bruxelas)

O presidente do Governo Regional da Madeira pautou a sua intervenção, proferida no âmbito do Fórum das Regiões Ultraperiféricas da Europa, que hoje principiou em Bruxelas, pela constatação de que 2017 “é um ano chave” para o futuro das mesmas. Miguel Albuquerque sublinhou, no seu discurso, que, na ultraperiferia, “as disparidades territoriais agravam-se de forma muito mais evidente face às restantes regiões europeias”. Consequentemente, raciocinou, “tal deveria justificar um critério de elegibilidade permanente destas Regiões ao nível mais elevado de apoio da Política de Coesão”.

Colocando o dedo na ferida, Albuquerque defendeu que, numa altura em que começa a ficar definido o calendário sobre as negociações do futuro da Política de Coesão, responsável pela atribuição de fundos europeus de grande necessidade para as regiões em causa, “temos de ser vigorosos na defesa das virtualidades” da supracitada política. “Aqui, a Comissão tem um papel incontornável, para dar maior visibilidade à Política de Coesão”, referiu.

Para o presidente, não basta ignorar os ataques desferidos contra a Política de Coesão nos últimos anos. Tal foi um “erro político”. Importa, mesmo, e quanto antes, “inverter este ciclo através de campanhas a promover pela Comissão que confiram maior visibilidade às virtualidades da Política de Coesão, enquanto sinónimo de valor acrescentado europeu”.

Declarando que “é com enorme preocupação que tenho acompanhado as muitas pressões no sentido de uma redução significativa dos recursos financeiros afectos a esta política”, o chefe do Executivo madeirense fez a apologia incansável da Política de Coesão, realçando que a mesma constitui o principal mecanismo de redistribuição de rendimento à escala europeia, com capacidade de minimizar as falhas do mercado interno europeu e as formas diferenciadas de integração dos Estados-Membros e das suas Regiões, o que, por si só, justifica, no seu entender, uma Política de Coesão reforçada nos seus recursos e formas de intervenção.

Albuquerque insiste em que as disparidades regionais permanecem elevadas, mau grado o objectivo da Política de Coesão de as reduzir. As RUP registam índices negativos de competitividade. Por isso, mostra-se em total desacordo com o retomar de um debate sobre a Coesão no âmbito das negociações do futuro Quadro Financeiro Plurianual, e contrário à tendência de substituir os apoios tradicionais da UE pelos Instrumentos Financeiros, em particular no que toca à Política de Coesão.

“(…) o investimento de que as nossas regiões necessitam só é suficientemente estimulável com uma intensidade de apoios públicos concedidos através dos co-financiamentos ou apoios a fundo perdido”, exortou.

Miguel Albuquerque frisou algumas das dificuldades das regiões, como o caso das acessibilidades em termos de transportes; a forte dependência energética do exterior, em particular dos combustíveis fósseis, cujos custos de aprovisionamento e produção são mais elevados; o desequilíbrio estrutural do mercado de emprego, com taxas de desemprego das mais elevadas da UE, principalmente de desemprego jovem; a acessibilidade digital, concedida aos territórios das RUP através de cabos submarinos que geralmente são propriedade dum único operador, o que impossibilita a livre concorrência, o que gera sobrecustos; e o facto de as RUP continuarem prejudicadas por falta de soluções do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, quanto à “indispensável renovação da sua frota pesqueira”.

“Deste modo as frotas encontram-se praticamente estagnadas desde 2006 (…) constituindo um verdadeiro perigo para a segurança dos nossos pescadores, concidadãos da Europa que partilhamos”, salientou.

1A concluir a intervenção, o presidente madeirense deixou bem claro que “os cidadãos, mais do que sucessivos discursos e querelas intermináveis, desejam respostas concretas para as suas vidas”, pelo que a UE “tem de voltar a ser sinónimo de esperança” e não “de dúvida ou incerteza”.