Fotos: Rui Marote
Solidariedade foi uma palavra várias vezes utilizada hoje pelo Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, no decorrer das aparições públicas que já protagonizou nesta sua visita ao Funchal. O governante foi hoje aos Viveiros lançar a primeira pedra do Conjunto Habitacional Quinta Falcão IV, com 28 fogos, que se enquadra num projecto para “erradicar completamente o amianto dos bairros habitacionais do Funchal”, conforme sublinhou o edil Paulo Cafôfo.
Na oportunidade, António Costa sublinhou que o direito à habitação é essencial para a qualidade de vida que se pretende facultar aos portugueses e é um “pilar absolutamente fundamental” da política do Governo socialista, que reservou um valor total de 5 mil milhões de euros para relançar a economia da construção, mas também para garantir melhores condições de habitabilidade nas cidades, associada à boa manutenção do ambiente e à economia energética.
Mas não era essencialmente dessa solidariedade para com todos os cidadãos da nação que António Costa falava: desejava enfatizar o apoio que o seu governo tem facultado à Região. Nesse sentido, começou por dar conta do seu prazer em encontrar-se agora no Funchal nestas circunstâncias mais felizes, dado que a última vez que cá esteve foi no rescaldo dos terríveis incêndios de Agosto. Aproveitando para elogiar o comportamento das entidades que concorreram para combater este flagelo, entre elas as Forças Armadas, salientou as acções de consolidação de taludes e a limpeza de ribeiras e encostas entretanto realizadas, a par de várias actividades de prevenção. A resolução das consequências dos incêndios, disse, mobilizou um enorme esforço não só da RAM mas de todo o país.
“Com o Governo Regional e com o Município do Funchal foi desenvolvido um conjunto de acções que procuraram responder àquilo que tinha sido definido como prioritário”, salientou.
Com base nos concursos que foram abertos, disse o Primeiro-Ministro, surgiram oito candidaturas do Governo Regional e da CMF, para limpeza e reforço de taludes, e três candidaturas para apoio e reforço dos meios de prevenção. Do conjunto das mesmas, só uma não teve condições de ser aprovada, outra ainda está em apreciação e as restantes nove já estão aprovadas, prevendo um total de investimento de 9,3 milhões de euros, a ser concedido nuns casos ao Governo Regional, noutros ao Município do Funchal, noutros às próprias corporações de bombeiros.
“Em particular no que diz respeito à habitação, foi assinado um acordo com o Governo Regional para que o Instituto de Reabilitação e Habitação até 2019, pudesse investir um total de 17 milhões de euros em habitação na RAM. Este ano, o Orçamento de Estado já prevê uma verba de 5,4 milhões de euros precisamente destinada a este fim. Significa isto que não caiu no esquecimento o que aconteceu na Madeira, não ficámos à espera de uma nova tragédia (…) para fazer aquilo que é necessário fazer para reparar os danos e prevenir novas tragédias que possam vir a acontecer”.
“Este”, frisou, “é um esforço de solidariedade que é absolutamente essencial para reforçar a unidade nacional, para que a República honre a grande contribuição que a Madeira dá para a economia nacional, para a personalidade atlântica do nosso país (…)”.
Costa realçou ainda que o Orçamento de Estado para 2017 assumiu o compromisso de a República financiar até 50% a construção do novo hospital do Funchal, mau grado o parecer negativo de uma comissão técnica a que esse investimento fosse comparticipado pela República.
Aproveitando a presença de Filipe Menezes, presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, António Costa sublinhou também que muito recentemente foi transmitido à Comissão Europeia aquilo que são as condições revistas das obrigações de serviço público das ligações entre o Porto Santo e a Madeira, tendo em vista que o próximo concurso a ser aberto para o próximo período de concessão, preveja um novo quadro, acordado com o Governo Regional, e com a garantia absoluta de que não haverá qualquer descontinuidade do serviço.
“São vários bons exemplos de como é possível concretizar aquele valor fundamental, que é o valor da solidariedade nacional entre a República e a Região, entre a República e os municípios”.
Na ocasião, presidida por múltiplas entidades militares, civis e religiosas, o presidente da CMF, Paulo Cafôfo, classificou este lançamento da primeira pedra do conjunto habitacional como “um acto simbólico, mas de grande significado para a Câmara”, pois “quem está na política tem a obrigação de melhorar a vida das pessoas”. Numa indirecta ao Governo Regional, declarou que “este é um problema que estamos a resolver, e não estamos a pedir que outros o resolvam, nem a mandar as culpas para outrém. Estamos nós próprios a resolver um problema dos nossos munícipes… e o problema da habitação é real”, considerou.
“Temos enormes carências habitacionais. E há um direito à habitação, mas, mais que isso, à habitação condigna. As pessoas que são nossos inquilinos, nas casas dependentes da CMF, tinham um grave problema de saúde pública, nomeadamente com a questão do amianto”, admitiu. Por isso a CMF quis encontrar uma solução, estabelecendo prioridades. E uma delas é o programa “Amianto zero”, que visa eliminá-lo completamente das habitações sociais sob dependência da autarquia. “Contraímos um empréstimo de cinco milhões de euros, só possível devido à situação desafogada que o nosso Executivo conseguiu efectivamente apurar”, melhorando as finanças do município.
“Temos o visto do Tribunal de Contas, lançámos os concursos públicos e estamos aqui hoje a lançar esta primeira pedra”, realçou. O prédio que agora irá ser edificado “era uma aspiração muito grande da população do Funchal”, garantiu. O investimento de dois milhões de euros contempla 28 fogos e é a acção que inicia a erradicação do amianto dos bairros da urbe, sem apoio do Governo Regional nem de fundos comunitários, mas exclusivamente com dinheiros da edilidade.
“Já investimos na manutenção dos nossos bairros mais de um milhão de euros”, disse Cafôfo.
No final do acto de lançamento da primeira pedra, António Costa disse que iria ter uma reunião de trabalho com Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional, que não esteve presente. Respondendo a questões dos jornalistas sobre o novo hospital e a consideração de que o Estado devia apoiar a sua construção em mais do que 50%, além de que não há ainda dinheiro para a recuperação de habitações afectadas pelos incêndios de Agosto, o Primeiro-Ministro salientou que foi assinado um acordo entre o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e a Investimentos Habitacionais da Madeira, para que haja mais de 17 milhões de euros até 2019. Voltando a salientar que no Orçamento de Estado deste ano estão já inscritos 5,4 milhões de euros, para dar execução a esse acordo, Costa insistiu na aprovação das candidaturas já atrás referidas, e disse que quase dez milhões de euros já estão aprovados…
Comentando o custo global do novo hospital, que deverá cifrar-se em mais de 340 milhões de euros, enquanto que o Governo central apoia apenas a construção, o que representa muito menos do que isso, logo, a comparticipação da República não chegará sequer a 50%, António Costa disse: “Não é certo. Há uma comissão técnica que aprecia quais são os projectos de interesse nacional que a República deve apoiar ou assumir a comparticipação de investimentos, que, não sendo de interesse nacional, são da responsabilidade das regiões autónomas. No caso concreto, a comissão técnica não aprovou o novo hospital do Funchal. Não obstante ter sido chumbado na comissão técnica, foi entendimento do Governo e da maioria na Assembleia da República, que era justo que a República comparticipasse nesta obra. O montante concreto depende ainda do projecto final, que está ainda a ser elaborado por parte do Governo Regional, e encontraremos seguramente boas formas de responder a essas necessidades”.
Comentando a situação do actual presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, cujas palavras para classificar os povos da Europa do Sul foram recentemente consideradas insultuosas, o Primeiro-Ministro considerou que o mesmo “não tem claramente as menores condições para exercer essas funções”.
