Uma posição pública assumida pelo PPM, que criticou a reposição do subsídio de insularidade, por parte da Câmara Municipal do Funchal aos seus funcionários, classificando esta medida de “eleitoralista”, a autarquia, através do vereador Miguel Gouveia, nega a existência de uma decisão com base em ano eleitoral e remete para questões formais o facto de, só este ano, ser possível essa reposição.

Miguel Gouveia esclarece que “este subsídio esteve cortado aos trabalhadores durante o anos de vigência do PAEF”, referindo que, “apesar do PAEF ter terminado no dia 31 de Dezembro de 2015, o sua reposição apenas foi contemplada na lei, através do Orçamento Regional para 2017, o que impossibilitaria que qualquer município pudesse pagar aos seus trabalhadores este subsídio antes deste ano”.

Diz o vereador da CMF que “o Orçamento Regional repõe automaticamente o subsídio aos trabalhadores do Governo Regional mas obriga as autarquias que o queiram repor aos seus funcionários a deliberar em reunião de câmara. Foi o que fizemos.  A lei prevê que o pagamento do subsídio seja feito aos trabalhadores no mês de Agosto pelo que esta data não é uma opção da CMF mas sim o cumprimento da legalidade”.

Com esta explicação, Miguel Gouveia afirma estar “bem patente a inexistência de qualquer atitude eleitoralista como insinuado pelo líder do PPM-Madeira. Insinuação essa que seria evitada se as acusações fossem precedidas por uma análise mais profunda”.