O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no governo PSD/CDS, Paulo Núncio, assume toda a responsabilidade política pela não divulgação de dados relativos à transferência de 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais, entre 2011 e 2014. E demite-se de todos os cargos que ocupa no CDS/PP.

Paulo Núncio enviou à Lusa um documento que vários jornais já reproduziram e que refere: “Tendo em conta o tempo que decorreu entre os factos e o presente e tendo tido agora a oportunidade de revisitar os documentos que têm sido noticiados, nomeadamente os apresentados pelos serviços para publicação de informação estatística das transferências transfronteiriças, considero legitima a interpretação dos serviços que levou à não publicação das estatísticas no portal das Finanças. Assumo, por isso, a responsabilidade política pela não publicação das referidas estatísticas”.

Recorde-se que Paulo Núncio foi, há anos, acusado de ter provocado obstrução ao avanço do Centro Internacional de Negócios da Madeira, com o fim da isenção fiscal, fazendo com que daqui saíssem milhares de empresas.

Em março de 2015, notícias vindas público nos jornais nacionais, davam conta de uma disputa eleitoral e de protagonismo “no processo que dá carta branca à região para admitir empresas que vão beneficiar de uma taxa de 5% de IRC: os louros do novo regime são do centrista Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ou do primeiro-ministro e líder social-democrata?” questionava então o jornal PÚBLICO.

O PÚBLICO referia que Miguel Albuquerque lembrou mesmo que foi “o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, com o aplauso do CDS Madeira, o responsável (em sede do OE para 2012) pelo fim da isenção fiscal em matéria de juros e dividendos dos accionistas não residentes, causando o abandono de mais de quatro mil entidades”, referiu.