Realiza-se entre 24 e 27 de Fevereiro de 2017, em Las Palmas, nas ilhas Canárias, o primeiro encontro transnacional de troca de experiências entre as administrações públicas dos parceiros Madeira, Açores, Canárias, Cabo Verde e Senegal.
Este encontro está associado ao lançamento do SIMPLIMAC, um projeto de modernização administrativa, que foi objeto de uma candidatura conjunta ao Programa de Cooperação Territorial INTERREG V Espanha-Portugal MAC 2014-2020, no montante de 748 000€.
O projeto tem como propósito a melhoria da capacidade institucional e da eficiência da administração pública, bem como a consolidação de estratégias de cooperação entre os diferentes agentes que operam no espaço elegível para o programa MAC 2014-2016.
A participação da Madeira no projeto é assegurada pela Secretaria Regional das Finanças, através da Direção Regional da Administração Pública e Modernização Administrativa (DRAPMA).
Com um cronograma de execução de 2 anos, o SIMPLIMAC assenta no “Programa de ação para a redução de encargos administrativos na União Europeia” da Comissão Europeia e visa, essencialmente, a melhoria da eficiência pública, mediante uma simplificação de processos de gestão administrativa e uma redução de custos burocráticos aos cidadãos e às empresas.
Os objetivos específicos principais são:
1) Criação da rede transnacional para a coprodução e execução de uma estratégia para a melhoria da eficiência da Administrativa
– Partilha de instrumentos, recursos de gestão da informação e posicionamento sobre diversas matérias no âmbito da governança da informação nas Administrações públicas, através da construção de um portal comum;
– Identificação dos objetivos transnacionais que o projeto persegue, dos mecanismos de coordenação entre os sócios e os planos de ação detalhados a desenvolver em cada território;
– Elaboração de uma estratégia, adaptada a cada modelo organizativo, que promova a transparência, participação e colaboração dos cidadãos e funcionários públicos no processo de simplificação administrativa e redução de custos (encargos).
2) Simplificação de processos e redução de custos
– Elaboração de um guia de apoio dirigido aos funcionários públicos para a simplificação dos processos administrativos através de um processo lógico e simples;
– Desenho de uma aplicação informática para o acompanhamento e avaliação da simplificação dos procedimentos e para a redução dos custos (encargos) administrativos.
3) Gestão da mudança de maneira eficiente com o foco na adaptação progressiva
– Criação de uma equipa de consultores, internos ou externos, (administradores funcionais) que acompanhem a organização e os seus responsáveis no processo de implementação de um novo método de trabalho;
– Criação de uma equipa de consultores tecnológicos, que dê suporte à organização no processo de configuração e exploração da ferramenta tecnológica adotada.
Das principais atividades constam a criação de uma comissão Macaronésia para a governança de informação, que se propõe partilhar instrumentos, recursos de gestão da informação, bem como intervir em diversas matérias do âmbito da governança de informação nas diferentes Administrações Públicas.
Pretende-se ainda desenvolver uma estratégia para promover a transparência, a colaboração dos cidadãos e trabalhadores em funções públicas nos processos de simplificação administrativa e de redução de custos administrativos.
