
A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais notificou hoje por edital o proprietário da “casa da lancha” que foi demolida no Ribeiro Salgado, Porto Santo para que possa reclamar os bens móveis que foram retirados da casa, antes da demolição.
Segundo o edital, na sequência da demolição das instalações indesmontáveis que estavam erguidas sobre uma parcela de terreno do Domínio Público Marítimo, situada na praia do Ribeiro Salgado, no Porto Santo, individualizada como Abrigo n.º 86, foram retirados todos os bens móveis existentes no edifício e colocados provisoriamente nas instalações da Águas e Resíduos da Madeira, S.A., localizadas na CPR5 do Porto Santo, Porto das Salemas.
Ao abrigo do edital, ficam notificados os potenciais interessados, nomeadamente, Rui Alberto Ramos de Sousa Garcês, titular do Alvará de Licença n.º 135, bem como o seu respetivo procurador José Eduardo Sousa Garcês, ambos ausentes em parte incerta, atendendo a que não foi possível efetuar as notificações postais que lhes foram remetidas no âmbito deste processo, para levantarem os referidos bens móveis, devidamente identificados em inventário, até ao próximo dia 18 do mês de abril.
Mais se informa que os referidos bens serão entregues a quem provar pertencer-lhes, no referido prazo, com a advertência que caso os mesmos não sejam reclamados serão considerados perdidos a favor da Região, que providenciará pelo seu adequado encaminhamento.
Segundo conseguimos apurar, o titular da licença da dita “casa da lancha” não se encontra na Região estando, presumivelmente, emigrado na Austrália.
Recorde-se que, em Novembro de 2016, o Governo Regional tomou posse administrativa do imóvel e, a meados de Dezembro de 2016, demoliu as infraestruturas.
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