O Conselho do Governo, hoje reunido em plenário, decidiu autorizar a celebração de nove protocolos de desenvolvimento e cooperação, no valor total de 219.836 euros, com várias entidades e associações, que vão desenvolver projectos nas Festas do Carnaval de 2017, nomeadamente para o cortejo alegórico do sábado de Carnaval, evento que faz parte do calendário anual de animação turística, sendo um dos principais cartazes turísticos da Região.

Decidido foi também ceder, a título precário e gratuito, à Liga Portuguesa Contra o Cancro, o prédio urbano localizado na Rua Alferes Veiga Pestana n.º 12, da freguesia de Santa Luzia, Município do Funchal, pelo prazo de 20 anos, podendo a decisão, e sempre que se mostrem preenchidos os pressupostos que a fundamentaram, ser prorrogada por iguais períodos.

Entretanto, o Conselho de Governo nomeou a secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, representante do Governo Regional na Comissão Executiva do Plano de Regresso, tendo por seu suplente o presidente do Conselho Directivo do Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM, capitão José António Oliveira Dias.

Finalmente, decidiu-se conceder tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval e na manhã de quarta-feira, em todos os serviços, institutos e empresas públicas sob a tutela do Governo Regional, sem prejuízo de serem assegurados todos os serviços e actividades imprescindíveis ou indispensáveis.