A Eurodeputada do PSD apresentou, em conjunto com colegas franceses, espanhóis e alemães de várias forças políticas, mais de 40 alterações ao relatório Socialista por forma a proteger os pescadores Ultraperiféricos e a salvaguardar a Pesca na Madeira. Recorde-se que, na semana passada, os Socialistas Europeus apresentaram um relatório, na Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, que em nada favorece as Pescas nas Regiões Ultraperiféricas.

Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar “foi entendimento comum que o relatório socialista apresentava considerações gravosas para com o sector das pescas das Regiões Ultraperiféricas. Foi uma semana intensa de negociações e compromissos entre deputados de várias nacionalidades que culminaram na apresentação de várias alterações estruturais e substanciais ao documento inicialmente apresentado”.

As alterações agora apresentadas visam defender a necessidade de haver investimento público europeu para a renovação da frota pesqueira das Regiões Ultraperiféricas, maiores incentivos à modernização dos motores das embarcações para aumentar a segurança e a eficiência energética. Os Eurodeputados da Comissão de Pescas querem que a Comissão Europeia derrube as barreiras existentes e que não permitem a atribuição destes apoios no actual quadro europeu de apoio.

As propostas pedem ainda a valorização da pesca tradicional e artesanal, reconhecimento da importância das pequenas embarcações e que as autoridades europeias tenham em atenção a sustentabilidade económica dos pescadores. Pretende-se que sejam elaborados estudos técnicos e de impacto directo nas comunidades Ultraperiféricas sempre que sejam efectuados novos acordos internacionais de pesca.

“O mais importante e aquilo pelo qual vamos trabalhar afincadamente é a criação de um grande fundo europeu de apoio às Pescas nas Regiões Ultraperiféricas, um programa POSEI semelhante ao da agricultura. Já existiu no passado, existe para outros sectores de actividade económica, portanto espero que exista consenso partidário em torno desta matéria tão fundamental para a Madeira” defendeu Cláudia Monteiro de Aguiar.

A Comissão de Pescas do Parlamento Europeu está a discutir um importante relatório sobre o futuro das embarcações de Pesca nas Regiões Ultraperiféricas, sendo entendido como um documento que contribuirá decisivamente para influenciar as futuras decisões da Comissão Europeia na área legislativa pesqueira.