Governo revoga portaria sobre encargos de fiscalização das obras das ribeiras

"Quem paga os danos patrimoniais causados à cidade? Quem assume a responsabilidade? questiona Danilo Matos.

Nem 610 mil, nem 500 mil euros. O Governo Regional acaba de revogar a Portaria de 2014 (alterada em 2016) que havia autorizado a repartição dos encargos orçamentais previstos para a “Assessoria à Fiscalização das Empreitadas de Reabilitação e Regularização dos Troços Urbanos das Ribeiras de Santa Luzia e São João”.

A primeira portaria tinha sido publicada em a 23 de dezembro de 2014 e previa encargos orçamentais de 610 mil euros.

A segunda portaria baixou esses encargos para 500 mil euros.

Agora o Governo Regional, pelo Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública e pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, determina a revogação das Portarias de 2014 e 2016.


Descubra mais sobre Funchal Notícias

Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.