Cláudia Monteiro de Aguiar com novo relatório da Economia Colaborativa

claudia-monteiro-de-aguiar

Cláudia Monteiro de Aguiar foi nomeada, pela Comissão dos Transportes e Turismo, como a relatora do maior grupo Político do Parlamento Europeu para a estratégia que vai definir os modelos da economia peer to peer nos Estados-Membros.

A Comissão Europeia lançou, em Junho deste ano, a Estratégia para a Economia Colaborativa que fornece orientações sobre a forma como a legislação da União, em vigor, deve ser aplicada aos novos modelos e plataformas.

Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar “ este documento do Parlamento pretende clarificar questões como os requisitos de acesso ao mercado, responsabilização de danos, direito dos consumidores, normas sociais e laborais, a questão do pagamento de impostos.“

Aquilo que pretende como relatora do Grupo PPE “é não criar obstáculos que impeçam a inovação e não se bloqueie o desenvolvimento da economia. Fazemos alusão, inúmeras vezes, ao espírito empreendedor e à capacidade de acolher e atrair dos EUA, agora que na Europa surgem novas modalidades de empresas, a primeira reacção é a de bloqueá-los na sua totalidade.”, refere um  comunicado do gabinete da eurodeputada.

No entanto a parlamentar sublinha ainda que “ é necessário discernimento e análise desapaixonada sobre este tema para que a legislação criada pelas autoridades locais e nacionais, respeite o sector tradicional e aligeire requisitos, e regule de forma equilibrada os novos operadores, sem criar incertezas e constrangimentos desproporcionais. ”

Pela importância deste tema para a economia europeia, o relatório é da competência de duas Comissões: dos Transportes e Turismo e do Mercado Interno e Direito dos Consumidores. A eurodeputada social-democrata ficará responsável pelas questões que afectem os transportes, como as plataformas de mobilidade tecnológica, e o Turismo, como o alojamento de curta duração.