O PCP abordou hoje, em conferência de imprensa, na sua sede, no Funchal os problemas prementes da Educação.

A deputada do PCP na Assembleia Regional, Sílvia Vasconcelos apresentou as seguintes declarações políticas:

“Já não bastava toda a problemática da saúde regional, e também a educação se vê a braços com uma série de problemas que, não obstante alguns já terem sido denunciados, publicamente, não têm sido solucionados e, pior, têm-se agravado no decorrer do tempo.
Um desses exemplos é a Escola de Hoteleira da Madeira”.

Desde 2010 que o PCP se manifestou contra a sua entrega a privados, pela sua importância num sector vital da nossa economia que é o turismo e a hotelaria.

“Esta entrega a privados fez-se acompanhar da canalização de avultados meios financeiros, provenientes das verbas públicas e o que hoje se passa é que temos mais um organismo à beira da insolvência e com graves constrangimentos no âmbito do contrato-programa da sua concessão e cooperação financeira. Hoje, esta escola reclama qualidade para os seus serviços; houve redução dos seus recursos humanos para metade, manifestamente insuficientes face à quase duplicação do número de formandos; e mesmo os meios materiais de que dispõem, formadores e professores, para o exercício das suas funções e aprendizagem, são insuficientes ou a carecer de renovação”, disse.

Outro exemplo, é o Conservatório -Escola das Artes, que se tem debatido nos últimos tempos pelos direitos laborais dos seus docentes, que se viram desvalorizados profissionalmente ao integrarem a Tabela de Remuneração Única, quando estão sujeitos às determinações do Estatuto da Carreira Docente; e pela garantia do regular funcionamento desta instituição, que tem brindado a Região, nos últimos 70 anos, com um ensino artístico de qualidade que tem dado frutos, como provam as histórias de sucesso na incursão musical regional, nacional e internacional, de muitos jovens madeirenses.

Ainda um outro exemplo, e este configura mesmo um retrocesso na já fragilizada autonomia das escolas madeirenses, é o facto de, em proposta do próximo orçamento regional, se pretender eliminar o “Fundo Escolar”, tendo mesmo o Governo já contactado a direção de algumas escolas no intuito de as “forçar” a prescindir do fundo em questão, o que tem gerado um descontentamento geral destes organismos.

“Consideramos que esta medida avançada no articulado da lei de orçamento, é um ataque às escolas da Região e à sua autonomia, no âmbito da sua gestão, assegurada pelo DLR nº 4/2000/M, de 31 de Janeiro. Em sede de discussão de orçamento, o PCP propõe-se a pedir a eliminação do artigo da lei de orçamento que pretende acabar com o “fundo escolar”, obrigando as escolas a uma maior dependência do centralismo da SRE.”, rematou.