O deputado do JPP, Élvio Sousa, reagiu hoje à apresentação da proposta de Orçamento Regional para o ano que vem, considerando que esta proposta e respectivo plano de investimentos (PIDDAR) “ainda não vêm dar resposta às necessidades da população”. No entender do JPP, mantém-se uma política de austeridade. Os cidadãos da RAM pagam “os mais altos impostos do país”. E menos impostos para a RAM é algo que “continua a ser uma miragem”.

O partido entende que do ponto de vista do desemprego, com uma taxa acima dos 13%, a mais alta nacional, o GR vem apenas dotar com mais um milhão de euros as medidas para combate a este flagelo, “o que é manifestamente insuficiente”.

“Não se reflecte, por outro lado, a nível da taxa de IRC, uma baixa de impostos para as empresas, que traria benefícios para a futura criação de emprego. O governo prefere subsidiar as políticas de emprego, e não aliviar a carga fiscal das empresas”, apontou.

Élvio Sousa disse ainda que, do ponto de vista do IRS, há uma falácia que é preciso desmontar: a baixa de um ponto percentual no primeiro escalão do IRS apenas se irá reflectir aí, porque é preciso ver a correspondência nas tabelas correspondentes à retenção na fonte, nomeadamente mensais, uma situação que, do nosso ponto de vista, não terá reflexos além do primeiro escalão”.

Por outro lado, disse, a reposição do subsídio de insularidade fez-se pelo princípio da equidade e não da igualdade, o que por si só é uma situação complexa e que manifestamente merecerá da bancada do grupo parlamentar do JPP, a apresentação, porventura, de um escalonamento distinto daquele que o governo apresentou.