Os Ministros do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes e do Mar, Ana Paula Vitorino nomearam o madeirense Luís António de Andrade Freitas comissário nacional para a Comissão Baleeira Internacional (CBI).

O despacho foi hoje publicado em Diário da República.

Luís Freitas nasceu a 17 de Setembro de 1969. É licenciado em Biologia pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e mestre em “Marine and Fisheries Sciences”, pela Universidade de Aberdeen, na Escócia.

Iniciou funções na Câmara Municipal de Machico, como Director do Museu Municipal da Baleia em Dezembro de 1996.

Ingressou no quadro da Câmara Municipal de Machico, no dia 1 de Agosto de 2002, com a categoria de Técnico Superior Principal -Biólogo.

Foi promovido para a categoria de Técnico Superior Assessor -Biólogo, em 15 de Dezembro de 2005.

É o atual director do Museu da Baleia, no Caniçal.

Diz o despacho hoje publicado em Diário da República que “a função de comissário nacional para a CBI não é remunerada”. Ainda assim, nas deslocações em missão oficial, o comissário nacional para a CBI tem direito ao abono de despesas de deslocação e ajudas de custo a suportar de forma equitativa pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

Recorde-se que a CBI é composta por um membro de cada um dos Governos Contratantes.
Portugal aderiu, a 3 de maio de 2002, à Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira, assinada em Washington em 2 de dezembro de 1946, bem como ao Protocolo da Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira, assinado em Washington em 9 de fevereiro de 1956.

“O mar é um elemento essencial da identidade nacional e um alvo prioritário das políticas de conservação da natureza e preservação dos recursos marítimos. Em particular, a vida marítima e o estoque de baleias assumem uma importância fundamental perante a necessidade de promover a conservação da biodiversidade e a proteção das espécies, em particular dos mamíferos marinhos, bem como preservar para as gerações vindouras a riqueza de recursos naturais”, revela o despacho hoje publicado.