O Nós, Cidadãos! demonstra através de comunicado que está descontente com o facto do Secretário Regional da Educação, Jorge Carvalho, ter informado, ontem, que “não irá oferecer manuais escolares a todos os alunos do 1.º ciclo no ano lectivo 2017/2018″.
O Nós, Cidadãos! considera que esta medida “não prima pelos princípios da equidade nem da temporalidade, e continua a castigar famílias da classe média”.
Para o Nós, Cidadãos o Governo Regional refugia-se “ao abrigo de decisões políticas e financeiras autónomas” para tirar direitos às famílias, “a Secretaria Regional da Educação, viola o estipulado no artigo 74.º da CRP, que expressa que “todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar, e também nos artigos 12.º (Princípio da universalidade) e 13.º (Princípio da igualdade). 2.º – que a Secretaria Regional da Educação criou um modelo de financiamento e de apoio a apenas determinados sectores e a grandes grupos económicos com interesses estabelecidos (por exemplo, na área da educação e do desenvolvimento desportivo são celebrados, com entidades privadas, contratos programa “com a necessidade imperiosa de serem ultrapassados constrangimentos financeiros” das mesmas)”.
Este movimento considera que Jorge Carvalho esqueceu “as famílias e as crianças que pertencem à dita classe média (aqueles que ganham pouco mais de 700 euros, que têm despesas com habitação própria, com a educação dos filhos, com transportes, que recorrem ao Serviço Regional de Saúde, que vivem essencialmente do trabalho e dos rendimentos do trabalho) e que não auferem de qualquer apoio social”.
Descubra mais sobre Funchal Notícias
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.






