A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais tornou hoje público que foi requerida pela empresa ‘Aquabaía –Sociedade de Aquacultura das Ilhas, Lda.’ a utilização dos recursos hídricos referente a uma parcela de terreno afeta ao Domínio Público Marítimo, localizada no mar entre o Cabo Girão e a Ribeira Brava.

Segundo o edital, o requerimento destina-se à instalação de uma piscicultura composta por 16 jaulas com cerca de 25 metros de diâmetro, as quais ocuparão uma área superficial de 7.854 m2 (o equivalente a um bom campo de futebol), inserida na Zona de Interesse para a Aquicultura designada por CG2.

O edital revela que quem quiser pronunciar-se sobre esta pretensão deverá fazê-lo entre 31 de outubro de 2016 e 13 de dezembro de 2016, mediante requerimento à Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente.

Assim, até 13 de Dezembro, nos termos da lei, está aberta “a faculdade de outros interessados poderem requerer para si a emissão do título com o objecto e finalidade para a utilização publicitada ou apresentar objecções à atribuição do mesmo”.

Recorde-se que a empresa ‘Aquabaía’ tem sede no sítio das Lages, Porto Novo, Santa Cruz.

A atividade da empresa é a preparação de produtos da pesca e da aquicultura.