O PS/Santa Cruz critica a Câmara Municipal de Santa Cruz dizendo que  esta autarquia recusou esclarecer os deputados municipais socialistas sobre ajustes directos efectuados a “uma só empresa”. Em comunicado assinado por Cláudio Torres, presidente da Comissão Política de Santa Cruz e que o Funchal Notícias descreve na integra pode ler-se que, “no âmbito do requerimento ‘Ajustes Directos ‘Miguel S. R. Teixeira – Mecânicas de Pesados, Unip. Lda.’’ de 30 de Setembro solicitado pelos Deputados Municipais do PS, o executivo liderado pelo Sr. Filipe Sousa negou o esclarecimento e entrega de documentos justificando pelo facto dos autores do pedido ‘irem para os jornais’!?

Esta recusa do executivo, num Ofício assinado pelo Sr. Filipe Sousa, é de extrema gravidade. Inclusive, o próprio Presidente da Câmara reconhece ‘o direito aos deputados municipais de pedirem à autarquia informação e ser dever da autarquia fornecê-la’. A recusa do Sr. Filipe Sousa em clarificar um assunto que pela sua pertinência merece ser esclarecido é, por si só, um sinal claro de um comportamento incompreensível, de desrespeito institucional e que deve merecer a condenação pública de todos os santacruzenses.

Recorde-se, os que agora negam clarificar os vários contratos por ajuste directo a uma só empresa, são os mesmos que, por diversas ocasiões, utilizaram este mecanismo legal para solicitar esclarecimentos a diversas entidades (ex. Jornal da Madeira). Mais surpreendente, e tendo em conta as afirmações recorrentes do Sr. Filipe Sousa na defesa do escrutínio e transparência dos actos públicos, vem, agora, actuar em sentido contrário do que defendia!? Questionamos: quando defendia, e bem, a transparência pública e o acesso livre à informação, este principio só se aplicava a outros e não aos vossos actos de gestão? Ora, se à partida as nossas dúvidas sobre este processo, repleto de peripécias, eram moderadas, neste momento as nossas inquietações tornaram-se maiores.

Relembramos, num período de 20 meses, o executivo do JPP procedeu a três ajustes directos sempre à mesma empresa do Funchal para a ‘‘Aquisição de Serviços de Assistência Técnica às viaturas Municipais’ e cujo valor total ronda os 300.000€. Com esta opção, o executivo contraria as boas práticas de contratação pública, em contraposição a uma gestão rigorosa e responsável do ‘dinheiro municipal, pois, limita-se em dar exclusividade a uma só oficina sem consultar outras, incluindo as que estão instaladas em Santa Cruz. Em consequência da ausência de concorrência, os valores apresentados pela empresa contratada foram sempre muito próximos dos máximos permitidos por lei, questionando-se a opção do JPP pelo procedimento adoptado”, afirmam, acrescentando que o executivo de Santa Cruz recusou divulgar às seguintes questões, “Caderno de encargos, valor-base e condições de candidatura para os três processos de contratação pública em que a empresa contratada foi repetidamente a empresa ‘Miguel R. S. Teixeira’; caso tenha ocorrido, o número de empresas consultadas, respectiva identificação e valores apresentados para os três processos de contratação pública para o serviço de ‘Aquisição de Serviços de Assistência Técnica às viaturas Municipais’;lista detalhada das facturas emitidas ao longo dos três contratos estabelecidos com a ‘Miguel R.S. Teixeira’ até a presente data, devendo referir os valores facturados, períodos da reparação e descrição do serviço contratado (deve incluir identificação do veículo)”.