O secretário regional da Economia,  Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, reagiu através de um comunicado às declarações divulgadas hoje na Comunicação Social, nas quais, o líder do CDS, Lopes da Fonseca, fala sobre o transporte de carga área. De acordo com um comunicado emitido pela secretaria tutelada por Eduardo Jesus,   “as declarações hoje divulgadas na Comunicação Social revelam que o líder do CDS/PP Madeira ou anda muito distraído ou efetivamente não tem capacidade para perceber os dossiers relativos a matérias como o do transporte de carga área”.

Nesse mesmo comunicado a SRETC esclarece o seguinte: “na verdade, durante os meses de Verão, enquanto o senhor esteve de férias, o Governo Regional esteve a ultimar o processo que deu origem à apresentação daquela que é a proposta ao Governo da República para o lançamento do concurso internacional relativo ao transporte de carga aérea para a Madeira.

Esta proposta decorre de um trabalho iniciado há muitos meses e, é por isso, que o Governo Regional entende existir aqui alguma distracção, ou manifesta incapacidade de compreensão destas matérias, sobretudo quando já foi tornada pública a tentativa de uma solução conjunta com os Açores.

Recorde-se que, já por ocasião da cimeira insular que decorreu nos Açores no início do corrente ano, foi proposto ao Governo da República que o lançamento do concurso público para o transporte de carga aérea das duas regiões fosse feito em simultâneo.

O Governo da República demorou algum tempo a apreciar essa proposta que tinha o consenso do Governo dos Açores, até que, há pouco tempo, e através da Secretaria de Estado das Infraestruturas, nos recomendou um outro caminho, nomeadamente o de lançar um concurso autónomo para a Madeira, diferente daquele dos Açores.

Essa recomendação baseou-se nas especificidades próprias do Arquipélago dos Açores, nomeadamente as ligações inter-ilhas, que poderiam complicar no relacionamento com a Madeira.

O Governo Regional da Madeira iniciou assim a construção de uma proposta de caderno de encargos, entretanto já remetida para o Governo da República, com aquela que é a solução que preconizamos para a Madeira nesta matéria.

Entretanto o Governo da República anunciou o lançamento do concurso público para os Açores, atribuindo 9 milhões de euros a esse mesmo procedimento, o que levou a que a Madeira reclamasse junto do Executivo Nacional igual tratamento, uma vez que não foi possível a construção da preconizada solução conjunta.

A Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura entende que assim se torna claro todo o processo que tem sido seguido. Estes são assuntos que não acontecem por acaso. São dossiers que requerem muito trabalho e que se tratam de compromissos assumidos no Programa de Governo e que estão a ser concretizados. Naturalmente, tratando-se de transporte de carga aérea e de ligações entre Portugal Continental e a Região Autónoma da Madeira, não poderá ser outra entidade que não o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas a liderar este processo e a suportar os custos com o mesmo, aliás como aconteceu com os Açores.

Não está assim em causa qualquer falha, atraso ou ausência de trabalho. O que se coloca aqui claramente é uma atitude não construtiva e irresponsável do CDS, que lança sobre a opinião pública uma posição que demonstra uma incapacidade profunda de perceber estes dossiers e acompanhá-los com a seriedade que os mesmos reclamam e que é a postura que norteia este Governo Regional, na defesa, incondicional, dos interesses dos madeirenses e portossantenses”, concluiu a nota emitida pela SRETC.