O PTP apresentou na Assembleia Legislativa Regional uma proposta de audição parlamentar, intitulada ‘Apuramento de responsabilidades perante a ineficácia e inoperacionalidade do Plano Municipal de Emergência e do Plano Regional de Emergência de Protecção Civil da RAM no combate aos últimos incêndios que assolaram a RAM’.

O partido aponta que desde 2010 ocorreram quatro grandes incêndios na ilha da Madeira, e, apesar das devastadoras consequências, “não foi tomada qualquer medida para a prevenção do mesmo por parte das entidades governativas”.
Os trabalhistas dizem que o ordenamento florestal continua por se fazer e a malha urbana insinua-se pelo mato nas zonas altas da cidade do Funchal. Não se construíram poços de armazenamento de água nessas zonas, assim como as estrada florestais, úteis no acesso rápido dos meios de combate ao fogo, excepto as criadas no parque natural do Funchal, depois dos grandes incêndios de 2010, não são feitas nem mantidas.  A limpeza das zonas florestais e de mato “continua a ser uma miragem” e as medidas de reflorestação nas serras da Madeira, levadas a cabo pelo Governo, “revelaram-se um fracasso, embora tenham sido empregues milhões de euros para esse efeito”.

Para o partido, portanto, nada se aprendeu nem foi feito depois dos grandes incêndios dos últimos anos.

Reconhecendo as condições climatéricas adversas nos dias que antecederam os últimos incêndios, de risco extremo para fogos, o PTP afirma que “nenhum aviso foi cabalmente feito à população nesse sentido” e que foi “flagrante a falta de estratégia no posicionamento dos meios de combate ao fogo nas zonas de maior risco para pessoas e bens: as fronteira entre as zonas de mato e urbanas estavam desguarnecidas de meios que poderiam lá terem sido colocados uma vez conhecido o risco elevado de incêndio”.
Por isso, para apurar a “ineficácia e inoperacionalidade” dos vários agentes envolvidos,  e denunciando uma falta de entendimento entre a Câmara Municipal do Funchal, entidade responsável pelo Plano Municipal de Emergência, e a Protecção Civil e Governo Regional, por outro lado, responsáveis pelo Plano Regional de Emergência, o PTP quer apurar responsabilidades.

“O Centro de Coordenação sediado na Protecção Civil não tinha qualquer representante da Câmara Municipal que pudesse solicitar rapidamente meios para o combate aos incêndios. Por outro lado, o Comando Operacional nunca foi verdadeiramente implementado no teatro de operações, dificultando mais ainda a coordenação, a solicitação de meios e a implementação de uma estratégia eficiente na gestão dos recursos disponíveis. Trabalharam de costas voltadas: a Câmara Municipal do Funchal, responsável pelas corporações dos bombeiros do Concelho do Funchal, agia por sua conta e não tinha uma base de operações no terreno (Centro de Operações) articulado com a Protecção Civil de modo a solicitar em tempo útil meios afectos a outras entidades, nomeadamente privados (empresas construtoras) e corporações de bombeiros de outros concelhos da Região. Mesmo quando o incêndio ultrapassou a esfera e a competência do Plano Municipal, tardou-se a declarar a activação do PREPCRAM (Plano Regional), dificultando mais ainda a coordenação dos meios disponíveis na Região”, denunciam os trabalhistas.

Que também não se esquecem de mencionar que havia uma gritante falta de água nas zonas altas, onde as bocas de incêndio “estavam secas”.