A CDU, através do seu vereador na Câmara Municipal do Funchal, apresentou uma Proposta de Resolução intitulada “Orientações para a reconstrução da Cidade” a qual foi discutida e aprovada por unanimidade na sessão da Vereação de hoje, quinta-feira, dia 1 de Setembro.

Refere o dito documento que “é preciso impedir a todo o custo que, desta feita, após os incêndios que flagelaram o Funchal, com os danos e prejuízos já identificados, se repitam, de novo e mais uma vez, situações idênticas. Neste sentido, deverá a Câmara Municipal do Funchal aprovar, no âmbito das seguintes áreas de intervenção: 1- Dos realojamentos e reconstrução: – Solicitar às entidades oficiais informação detalhada sobre os realojamentos das famílias directamente afectadas pelos incêndios; – Entregar, no prazo máximo de 30 dias, os projectos de reconstrução de habitação e requerer ao IHM — Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM informação sobre a programação e calendarização do processo de reconstrução das habitações afectadas. 2- Da reposição dos bens essenciais: – Efectuar a relação das famílias mais carenciadas e dos bens em falta; – Iniciar, desde já, a utilização dos donativos monetários e/ou em espécie que permitam a reposição dos bens básicos das famílias atingidas pelos incêndios. 3- Das zonas de risco acrescido:  Identificar locais e zonas que, na sequência dos incêndios, apresentam sinais de risco acrescido, nomeadamente no que respeita a derrocadas e deslizamentos de terras; – Proceder aos trabalhos de consolidação das zonas de risco, e identificar as medidas preventivas de salvaguarda de pessoas e bens. 4- Dos bombeiros e meios de intervenção: – Proceder ao alargamento do número de efectivos e recrutamento de novos elementos para reforço do quadro de bombeiros; – Tomar as iniciativas necessárias para o enquadramento dos actuais bombeiros municipais na carreira de bombeiros sapadores; – Identificar os meios de socorro que urge reforçar para o combate aos incêndios urbanos e florestais no Concelho; – Efectuar o levantamento da rede de água para combate a incêndios e reforçar os pontos de abastecimento de água (as comummente designadas “bocas de incêndio”). 5- Do Plano Director Municipal para o Concelho do Funchal: – O Plano Director Municipal, actualmente em elaboração, constitui um instrumento fundamental para a gestão futura da Cidade. É necessário que o PDM inclua medidas de precaução e preventivas relativas aos desastres de aluviões e incêndios que atingiram o Concelho. Questões como o reordenamento florestal, a requalificação das Zonas Altas, Super Altas e de génese ilegal, a reabilitação urbana e a defesa da orla marítima deverão merecer especial tratamento. É imperioso que as etapas em falta até à aprovação do PDM decorram sem delongas e de forma célere. A Câmara Municipal do Funchal deverá apresentar, desde já, o plano calendarizado para o início dos debates e auscultação pública.

Assim, tendo em conta a urgência da intervenção com vista à resolução das situações decorrentes dos incêndios que tão gravemente afectaram o Concelho do Funchal e as suas populações, e porque é essencial que se garanta a tomada de medidas com vista à prevenção de novos focos de catástrofe, a Câmara Municipal do Funchal delibera envidar todos os esforços com vista à definição e implementação das medidas acima apresentadas, rezava o documento apresentado pela CDU, e que foi aprovado.