
A Assembleia da República rejeitou receber a petição subscrita por mais de 2.500 pessoas denominada “Não à alteração do nome do Aeroporto da Madeira”.
A confirmação foi dada ao Funchal Notícias por Sibel soares, a primeira subscritora da Petição.
Sibel Soares é madeirense, estudou na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto e trabalha no Centro Hospitalar Universitário Vaudois, em Lausane, na Suiça.
Recorde-se que o Governo Regional resolveu propor à ANA-Aeroportos que o aeroporto da Madeira passe a chamar-se ‘Aeroporto da Madeira- Cristiano Ronaldo’.
A petição foi feita online, no portal das petições públicas, mas carece de requisitos formais como o nome completo, o número do bilhete de identidade (BI/CC) ou qualquer outro documento de identificação válido”.
“Peço-vos que voltem a assinar a petição com as novas condições”, sugeriu recentemente Sibel Soares.
Reproduzimos, de seguida, a comunicação transmitida pela Assembleia da República à primeira subscritora da petição:
“Exma. Senhora D. Sibel Soares,
Informamos que a lista de assinaturas que anexou à petição não preenche os requisitos formais constantes do n.º 3 do artigo 6.º da Lei do Exercício do Direito de Petição (“Os peticionários devem indicar o nome completo e o número do bilhete de identidade (BI/CC) ou, não sendo portador deste, qualquer outro documento de identificação válido”.), pelo que não poderá ser considerada.
Sugerimos que contate o site que usou para a recolha das assinaturas para que seja gerada uma lista que inclua o nome e n.º BI/CC ou outro documento de identificação válido nas listas e nos envie uma nova lista de assinaturas. As assinaturas só podem ser consideradas válidas se incluírem estes dois elementos.
Melhores cumprimentos
Divisão de Apoio às Comissões”