JPP dá conta do seu trabalho na Assembleia Regional

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O JPP fez hoje um balanço do seu desempenho nesta legislatura na Assembleia Regional,  no qual, pela voz do deputado Paulo Alves, elencou alguns aspectos que considera fundamentais.

Disse aquele parlamentar que, atendendo à pouca experiência parlamentar e de produção legislativa, esta primeira sessão legislativa foi um ano para o JPP ganhar experiência nesta matéria. Por outro lado, defendeu,  a experiência política dos deputados do JPP advém da sua experiência nas autarquias locais, enquanto deputados municipais e governantes de juntas de freguesias, sendo que o poder local, através das autarquias, é uma escola da realidade política que muitos políticos desconhecem”.

No âmbito da Assembleia Legislativa Regional, referiu, o partido nota algumas mudanças em relação ao passado. Contudo, e no que à maioria PSD diz respeito, “mudou-se a maioria das personagens da história mas o guião é o mesmo. Ou seja, a forma de acção política relativamente à oposição não mudou tanto como se pretende fazer crer. O fantasma do “poder absoluto” permanece a pairar sobre a maioria laranja”, acusou.

“Permanece a atitude de que só o PSD é que sabe, por isso dispensa as sugestões e ideias da oposição. Ora vejamos: o JPP apresentou 25 iniciativas legislativas nas áreas da educação, segurança rodoviária, IMI, subsidio social de mobilidade, transporte para estudantes universitários, agricultura, etc; 14 Projetos de resolução; 4 Projetos de Decreto Legislativo Regional; 6 Projetos de Proposta de Lei à Assembleia da República; um requerimento para a criação de uma Comissão Eventual para a apreciação do passivo do JM e requerimento para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao JM; Isto, sem contar com questões ao Governo Regional, pedidos de documentação que são fundamentais para a concretização destes diplomas e, a efectivação de dois debates potestativos, subordinados aos temas da Saúde e da Agricultura Familiar que, como sabemos, são fundamentais para a Região”, enumerou o deputado Paulo Alves.

Destas 25 iniciativas legislativas apresentadas pelo JPP, salientou, foram, até agora a debate 16. Destas o PSD chumbou 12 e absteve-se em 4. Destas 4 iniciativas, 2 são Propostas de Lei à Assembleia da República, pelo que o PSD não aprova mas abstém-se porque será para dar continuidade na Assembleia da República e nada tem a ver com o Governo Regional, referiu este partido.

Já das outras duas abstenções, que mereceram a continuidade dos diplomas, uma diz respeito ao projecto de resolução que recomendava ao Governo a criação de um passe social destinado a estudantes do ensino superior, que até então pagavam valores acima de um trabalhador e, a outra, respeitante à diminuição dos valores praticados no parque de estacionamento do hospital.

“Deste modo temos um PSD que bloqueia a chegada de projectos de resolução ao Governo Regional, porque acha que são soberanos e únicos sabedores da actividade governativa. Quando se diz que o PSD apenas vai aprovar as iniciativas legislativas que estejam de acordo com os compromissos eleitorais assumidos pelo próprio PSD, quer dizer que a oposição tem de trabalhar para o Programa do PSD?! Onde está o respeito pelo direito da oposição? Onde está o respeito pelos direitos da população madeirense e portosantense que não votou no PSD e que está representada na ALRAM através dos partidos da oposição?”, questionou o JPP.

O partido diz que vai apresentar em sede de comissão eventual para a reforma do sistema político, propostas de alteração ao Estatuto Político Administrativo da RAM.