A Polícia de Segurança Pública (PSP) da Madeira deteve em flagrante delito, nos últimos três dias e na sequência de várias ações de prevenção situacional, três indivíduos do sexo masculino, maiores de idade e de nacionalidade portuguesa, pela prática de ilícitos criminais associados à posse e guarda proibida de artefactos pirotécnicos, vulgo fogo-de-artifício, em diferentes localidades do concelho da Calheta.

A PSP releva ainda que dois dos três detidos foram intercetados na via pública pelas patrulhas da Esquadra da Calheta sem que apresentassem qualquer tipo de licenciamento, credencial ou seguro de responsabilidade civil para a posse, transporte, manuseamento ou lançamento de artigos pirotécnicos por ocasião de arraiais no concelho Calhetense.

Em resultados destas ações de fiscalização, foi apreendido um total de duzentos e quatro (204) foguetes de pirotecnia, de diferentes categorias.

Os três detidos foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência, aguardando em liberdade os termos do processo-crime.

A PSP alerta publicamente para o facto de quem – sem se encontrar autorizado, fora das condições legais ou em contrário das prescrições da autoridade competente – detiver, transportar, importar, transferir, guardar, comprar, adquirir a qualquer título ou por qualquer meio ou obtiver por fabrico, transformação, importação, transferência ou exportação, usar ou trouxer consigo, artefactos pirotécnicos, incorre na prática de um crime, punido com pena de prisão até 4 anos ou com pena de multa até 480 dias.

O Comando Regional da Madeira recomenda também a todos os cidadãos que, sempre que tenham conhecimento de situações suspeitas ou relacionadas com a prática de ilícitos, contactem, no mais curto espaço de tempo e por qualquer via, qualquer Esquadra da PSP a fim de acionar a intervenção policial em tempo útil e em prol de um melhor serviço à comunidade.