Lino Abreu não suspendeu mandato de deputado na Assembleia Municipal do Funchal

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Lino Abreu, secretário-geral do CDS e deputado daquele partido na Assembleia Legislativa Regional e na Assembleia Municipal do Funchal, anunciou a suspensão dos seus mandatos nestes parlamentos, o legislativo e o autárquico. A decisão surgiu na sequência da sua condenação a mais de dois anos e meio de prisão efectiva por corrupção relacionada com a sua actividade de gestor privado. Recorde-se que tal decisão da justiça em primeira instância levantou forte celeuma, e conduziu a uma reunião da Comissão Política Regional, onde apoiantes e opositores da manutenção de Lino Abreu como secretário-regional e principal responsável das finanças do CDS-M esteve em debate. Da reunião resultou que Lino Abreu continua a exercer o cargo de secretário-geral, apesar das repercussões que tal pode trazer àquela força política em termos de opinião pública, e que têm sido muito comentadas.

Lino Abreu anunciou que vai recorrer ao Tribunal da Relação, e claro que a presunção de inocência se mantém até ao trânsito em julgado da sentença. Mas o Funchal Notícias apurou, entretanto, que Lino Abreu não pediu a suspensão do seu mandato de deputado municipal. Pelo menos de forma formal, nada o atesta, pelo que deverá manter-se nesse cargo. Isso mesmo foi-nos confirmado pelo presidente da Assembleia Municipal, Rodrigo Trancoso. O qual, aliás, acrescentou que, como nada recebeu, já o convocou inclusive para a próxima sessão daquele órgão da CMF.

O facto contraria a intenção anunciada pelo próprio de suspender as suas funções de deputado. Recorde-se que no passado dia 1 de Junho o próprio anunciou, através de nota à Imprensa, que tinha suspendido nesse dia as suas funções de deputado eleito pelo CDS tanto no parlamento regional como no municipal. O que, aliás, motivou um comunicado de imprensa do líder dos centristas madeirenses, Lopes da Fonseca, apoiando essa posição de Lino Abreu, elogiando a sua “elevação” ao “colocar o partido e os interesses das populações da Madeira acima de qualquer interesse pessoal”.

Por enquanto, não conseguimos apurar se Lino Abreu suspendeu efectivamente o cargo de deputado da Assembleia Regional, para além de o declarar. Face ao que se passou com o mandato da Assembleia Municipal, analisaremos logo que possível esse aspecto.


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