O Grupo Parlamentar do PCP-Madeira anunciou hoje que vai apresentar “imediatamente” uma Moção de Censura ao Governo Regional por causa das recentes convulsões no sector da saúde.

O PCP-Madeira avança, em conformidade com os artigos 199.º, 200.º e 201.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, estando em causa a execução do Programa de Governo e assuntos de relevante interesse regional.

Por força do regimento, o debate iniciar-se-á no oitavo dia parlamentar subsequente à apresentação da Moção de Censura.

“A Moção de Censura é um importante instrumento de acção política. Constitui um meio especial para o confronto político. E tem por objectivo central dar voz ao protesto contra o Governo”, justifica o partido.

O objectivo não é derrubar o governo mas pressionar o Exectuvo para mudar de políticas.

“No contexto parlamentar da actual maioria absoluta do PSD, como se verifica nesta Região Autónoma, a Moção de Censura poderá não derrubar o Governo Regional. Mas, certamente, constituirá a mais forte ocasião para a denúncia do desgoverno actual e para a exigência de uma alternativa política. Portanto, esta Moção de Censura ao Governo de Miguel Albuquerque significa, para nós, um instrumento de pressão política que visa confrontar o Governo Regional com o descontentamento, a indignação e o protesto que estão a alastrar na sociedade, face às erradas políticas e às falsas promessas. Este confronto com o Governo Regional, através do recurso à Moção de Censura, se eventualmente não derrubar este actual executivo governativo, seguramente dará voz ao protesto e à contestação existente na sociedade em relação ao PSD de Miguel Albuquerque”, revela o PCP.

Segundo o partido, “se o Governo Regional já está a ser alvo de expressões públicas de censura política da parte de tantas pessoas lesadas pelas erradas e injustas políticas em curso, constitui nosso dever levar ao Parlamento regional este sentido de censura pública e de censura política ao Governo de Miguel Albuquerque”.