O Conselho do Governo, reunido esta quinta-feira em plenário, resolveu lançar o projeto “Porto Santo Sustentável – Smart Fossil Free Island”, que consiste no desenvolvimento de uma estratégia para a sustentabilidade ambiental, social e económica, a curto, médio e longo prazo, com a visão de o Porto Santo ser uma comunidade com boa qualidade de vida para os cidadãos, um destino turístico de elevado reconhecimento internacional e um território sem combustíveis fósseis e emissões quase nulas de dióxido de carbono.

O projeto foi anunciado pela voz de Eduardo Jesus, o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, para quem a ilha, apesar da sua forte dependência dos combustíveis fósseis (cerca de 97%), apresenta recursos energéticos renováveis abundantes com potencial de valorização. Outro dos aspetos a ter em conta será também a melhoria do contexto ambiental, social e económico potenciador novas oportunidades, “as quais devem ser orientadas, por sua vez, para assegurar a conservação do património natural e cultural, a qualidade de vida da população e a competitividade da economia, alimentando deste modo um ciclo virtuoso de desenvolvimento”. 

O Conselho do Governo resolveu atribuir um apoio financeiro à Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania, no âmbito de um acordo de cooperação, até ao montante total máximo previsto de 50.000,00 € (cinquenta mil euros), relativo ao financiamento das despesas decorrentes da aquisição do equipamento, indispensáveis ao bom e regular funcionamento da estrutura residencial para pessoas idosas, a prosseguir no edifício afeto ao Centro de Saúde do Porto da Cruz, concelho de Machico.

O Conselho de Governo aprovou ainda em resolução o aditamento ao contrato à construção da Via Expresso Boaventura – S. Vicente – 3.ª Fase . Cumprindo um compromisso já assumido, o Governo Regional considera de especial pertinência retomar obras que haviam sido suspensas e cujo o início das mesmas tinham gerado legítimas expectativas na população, de resolução de questões de conforto e segurança. Uma dessas obras é precisamente a ligação entre São Vicente e Boaventura que o Governo completará e cujo passo fundamental é  a assinatura deste contrato. Sublinhe-se que, com esta medida, a Região rentabilizará 70 milhões de euros de investimento já realizado naquela obra, que se encontra suspensa.  Do mesmo modo a Região não terá de pagar qualquer montante de indemnização ao Consorcio responsável pela empreitada, relativo ao recomeço das obras suspensas.

O Conselho de Governo autorizou a celebração de um contrato-programa com a Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny, tendo em vista a apoiar os encargos com a formação de enfermeiros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira.

O contrato-programa concede à Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 529.769,82€ para o ano de 2016.

Foi ainda aprovada a resolução que prorroga por mais um ano, a pedido da Câmara Municipal de Santa Cruz, a contar de 27 de maio de 2016, as medidas preventivas a que ficaram sujeitas as áreas abrangidas pela suspensão parcial do zonamento e do respetivo Regulamento do Plano Diretor Municipal de Santa Cruz, determinada pela Resolução nº492/2014, de 27 de maio.

O Conselho de Governo aprovou cinco resoluções e respetivas minutas de escritura de expropriações amigáveis, no valor de 26 778 € , abrangendo nove beneficiários.

O Conselho de Governo resolveu louvar a família Pregetter, na pessoa do Senhor Joseph Pregetter, como forma de reconhecimento da Região Autónoma da Madeira pelo contributo marcante para a imagem e promoção turística da Madeira, do seu trabalho no campo da botânica, em particular no desenvolvimento de orquídeas.

Dedicada à investigação e produção de novas e diversas plantas há quatro gerações, a família Pregetter criou em 1991 o Jardim Orquídea. Num espaço com aproximadamente 2000 metros quadrados, a empresa centenária desenvolve um espantoso refúgio de orquídeas e de outras plantas, sendo possível observar ao longo de todo o ano mais de 50 000 plantas.

Em Exposições Internacionais de Jardinagem foram premiados por diversas vezes, em resultado do trabalho desenvolvido na hibridação e criação de orquídeas.