
A Câmara Municipal de Câmara de Lobos realizou esta manhã, dia 15 de Abril, no Edifício dos Paços do Concelho, pelas 10h30 horas, a 71ª reunião, extraordinária e pública, da Câmara Municipal, respeitante ao quadriénio 2013-2017, tendo sido votados os documentos referentes à Conta de gerência do ano 2015 e proposta de aplicação do resultado, tendo os mesmos sido aprovados com o voto favorável do executivo municipal eleito pelo PSD, abstenção do vereador independente, e com o voto contra dos vereadores do CDS e do PS.
Na discussão do documento, o presidente da Câmara destacou que o exercício de 2015 assinalou uma das melhores taxas de execução orçamental de sempre do Município.
O edil destacou que a execução do ano de 2015 permitiu diminuir a dívida do Município, bem como garantir a não existências de pagamentos em atraso, tendo-se mesmo encerrado o exercício sem qualquer dívida de curto prazo a fornecedores, bem como uma situação financeira consolidada com indicadores muito positivos para o município.
Pedro Coelho referiu que ao nível do Plano Plurianual de Investimentos, há a destacar que a execução acabou por ser prejudicada pela indefinição em torno do novo quadro comunitário, uma vez que até ao final de 2015 ainda não podiam ser candidatados novos projectos. Neste sentido, a percentagem de execução foi de 57,53%, ou seja foram executados 4.032.923,81€. Assim sendo, o atraso no lançamento do novo PRODERAM 2020, que só foi aberto já no corrente ano, levou ao atraso no lançamento de novos projectos nomeadamente, a construção do Caminho Agrícola do Aviceiro, Quinta Grande; a construção do Caminho Agrícola das Romeiras, Jardim da Serra; a construção do Caminho Agrícola da Cruz da Caldeira, Câmara de Lobos.
Relativamente à dívida municipal há a destacar que a 31 de Dezembro de 2015 o Município devia a Instituições de Crédito 8.511.290,26€ um valor abaixo dos 10.031.986,24€ verificados no ano de 2014, o que significa uma diminuição de 1.520.695,98€. No ano de 2015, ocorreu a liquidação total do empréstimo contraído no ano 2005 junto da Caixa Geral de Depósitos SA, no montante global de 830.088,00€, e do empréstimo contraído no ano 2000 junto do Banco Santander Totta SA, no montante global de 2.648.616,83€.
Por outro lado, o executivo de Pedro Coelho refere que o limite ao endividamento do Município de Câmara de lobos cifrou-se no ano de 2015, no montante de 16.265.770,03€. No final do exercício, o Município apenas estava a utilizar 62,72 % da sua capacidade de endividamento total.
Os vereadores do CDS, Roberto Rodrigues, e do PS, Amândio Silva, referiram que apesar de reconhecerem que as execuções apresentam boas taxas, discordam do modelo de desenvolvimento preconizado pelo executivo municipal, nomeadamente por considerarem que é possível diversificar as áreas de intervenção municipal, razão pela qual votaram contra a Conta de Gerência.
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