É ou não proibido usar ‘vidros fumados’ nos carros?

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Assim sim!

Quando vai ao volante gosta de não ser reconhecido por quem passa no passeio? Ou o sol incomodo-o quando conduz e preferia que os vidros fossem mais opacos! É ou não proibido usar ‘vidros fumados’ nos carros?

Eis a resposta: Não é proibido. Têm é de respeitar determinadas regras. Está tudo no Decreto-Lei n.º 392/2007, de 27 de Dezembro (Regulamento Relativo aos Vidros de Segurança e aos Materiais para Vidros dos Automóveis e Seus Reboques).

O diploma pode ser consultado aqui: (https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/2007/12/24900/0906409074.PDF).

Significa que não é só por ser amante do tunning ou por mero capricho que pode colocar qualquer película autocolante nos vidros do seu carro. Até porque a infracção à lei pode dar “direito” a uma coima de 250 euros e, em última instância, à apreensão do veículo.
Isto se não forem respeitadas as regras, se forem colocadas películas que não estejam homologadas, pois a afixação de películas é considerado alterações das características que estão registadas no livrete.

E podem ser utilizadas películas de várias cores? Não. Apenas as que estão homologadas em Portugal.

As únicas películas que podem ser legalmente usadas nas nossas estradas são películas de cor preta, cuja marca esteja devidamente registada.

E mais, as películas a utilizar terão de ter uma opacidade que não pode ultrapassar os 25% no pára-brisas e os 30% nos dois vidros laterais dianteiros (opacidade medida de fora para dentro).

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Assim não!

Terão de ser sempre aplicadas no lado interior de vidros.

A afixação de película no vidro à retaguarda do veículo implica, para todos os veículos em utilização, a obrigatoriedade de instalação de dois espelhos retrovisores exteriores, um à esquerda e outro à direita do condutor.

As películas devem conter marca de homologação, a definir por despacho do presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.

As películas não podem ser afixadas em vidros de veículos que estejam marcados como ‘saída de emergência’, ou qualquer outra marca de significado equivalente.

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A opacidade nos vidros laterais não pode ser superior a 30%.

Os veículos que tenham películas afixadas nos vidros devem ter essa indicação expressa no certificado de matrícula.

As condições de visibilidade em que permanecem as películas devem ser objecto de comprovação nas inspecções técnicas periódicas, nomeadamente a verificação da existência de bolhas de ar ou o descolar da película do vidro, que comprometam as condições de visibilidade do condutor.