A Câmara Municipal do Funchal apresentou ao Marítimo uma conta superior a um milhão de euros em taxas municipais respeitantes às obras do Estádio nos Barreiros. O clube não concordou e apresentou recurso. O processo aguarda decisão judicial.

As taxas municipais de ocupação do espaço público municipal, respeitantes às obras do Estádio, reportam-se até março de 2014 e estão calculadas em €1.089.182,37. O valor foi confirmado ao FN pela autarquia, através do pelouro de Gestão Administrativa e Financeira.

Sabe-se que o Clube Sport Marítimo contestou judicialmente o montante apresentado pela Câmara Municipal do Funchal. As partes envolvidas emitiram entretanto os seus argumentos e o processo foi enviado ao juiz para proferir despacho.

Contactado pelo nosso jornal, o responsável pelo pelouro financeiro da CMF confirmou que a regularização dos montantes controvertidos está a aguardar a conclusão do processo judicial em curso.

Sobre um eventual perdão da dívida, Miguel Silva Gouveia esclareceu que neste processo, e até à data, não foram apresentados ao município quaisquer pedidos de isenção relacionados com os valores em dívida, pelo que não se coloca a questão do perdão.

“Qualquer isenção de taxas que constituem receitas próprias municipais tem de imperativamente ser requerida formalmente à Câmara Municipal do Funchal, explicitando as razões do interesse público municipal que a justifiquem. Compete depois à Câmara Municipal, enquanto órgão colegial, analisar os argumentos expostos e pronunciar-se sobre o deferimento (ou indeferimento) das isenções propostas”, sublinhou o vereador.

Relativamente à prestação de serviços em eventos desportivos organizados pelo CS Marítimo, a autarquia esclarece não existir registada qualquer dívida.

O FN contactou o Marítimo no sentido de apurar as razões da contestação, mas o clube não quis tecer nenhum comentário, afirmando apenas estar a aguardar a conclusão do processo.