O Conselho de Governo, hoje reunido, aprovou duas resoluções que adjudicam as empreitadas de regularização de dois cursos fluviais na Serra d’Água e no Monte.

Estas intervenções, sublinhou o porta-voz da reunião, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, decorrem da prioridade que o Governo confere à segurança e prevenção de riscos de cheias e aluviões e das medidas que  vem implementando nesse sentido, prosseguindo os princípios orientadores preconizados no Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões na Ilha da Madeira.

As obras em causa são: a canalização e regularização das Ribeiras da Fajã das Éguas, da Pereira e da Eirinha – Serra d’Água, com custo de empreitada de 3, 8 milhões de euros, co-financiada em 85% pelo PO SEUR, sendo o adjudicatário a empresa Socicorreia.

Esta empreitada tem por objectivo declarado mitigar a vulnerabilidade de uma área mais exposta ao risco de cheias e aluviões, reforçando-se assim a segurança de pessoas e bens. Para tal serão construídas muralhas de canalização em betão ciclópico e de travessões de regularização, bem como executadas passagens hidráulicas e repostas as infraestruturas afectadas, diz o Governo.

Outra obra é a canalização do Ribeiro do Monte, a montante do Largo da Fonte, com custo de empreitada de 1, 2 milhões de euros, co-financiado pelo PO SEUR em 85% do seu custo, sendo o adjudicatário a empresa José Avelino Pinto.

Os trabalhos a realizar consistem essencialmente numa intervenção de regularização e canalização no ribeiro em questão, no troço a montante do Largo da Fonte, incluindo a construção de travessões de regularização e de muralhas em ambas as margens, numa extensão de 425 m, visando igualmente proteger pessoas e bens neste troço de maior vulnerabilidade.

Entretanto, o Conselho de Governo deliberou também autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da animação turística com a Associação The Classic Motor Exhibition,  a maior exposição de automóveis e outros veículos antigos realizada em Portugal. Esta é uma entidade vocacionada para concretizar actividades turístico-desportivas. O Conselho do Governo tem em vista a execução do projecto, que terá lugar nos dias 7 e 8 de Maio, tendo sido concedida uma comparticipação financeira no valor máximo de quinze mil euros.

Por outro lado, presidente e secretários regionais deliberaram autorizar a Águas e Resíduos da Madeira, S.A. a prestar os serviços de operação às seguintes infraestruturas, através da apresentação de proposta, no âmbito de um procedimento de contratação pública promovida pelo Município da Calheta:

·         Estação de Tratamento de Águas Residuais da Calheta (ETAR);

·         Estação Elevatória e Caixa Trituradora;

·         Condutas de distribuição e caixas de válvulas.

Foi ainda aprovada pelo Conselho do Governo a Resolução relativa à proposta de Decreto Regulamentar Regional que “Estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2016”.