
Os deputados do PSD-M na Assembleia da República deram entrada de um projecto de resolução que recomenda ao Governo da República a atribuição dos subsídios de fixação e de compensação aos conservadores, notários eoficiais de registos e notariado na Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e solicita que sejam tomadas as medidas necessárias com vista à colocação de conservadores e notários públicos nas várias ilhas, tendo em conta os lugares vagos e as necessidades das respetivas populações.
De acordo com a deputada Sara Madruga da Costa, esta iniciativa é uma concretização na Assembleia da República das preocupações dos Conservadores na Região e do compromisso de proximidade assumido com a população da Madeira e do Porto Santo durante a campanha eleitoral. Esta iniciativa surge no seguimento da reunião ocorrida no final de Dezembro de
2015, entre a representante da Associação Sindical dos Conservadores, Luísa Clode, e os deputados do PSD na Assembleia da República eleitos pelo círculo da Região Autónoma da Madeira.
Estas preocupações dos Conservadores e dos oficiais de registo são preocupações comuns a ambas as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, razão pela qual a iniciativa do referido projecto de resolução é comum aos deputados eleitos pelo PSD pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira e dos Açores.
Refira-se que, de acordo com a deputada Sara Madruga da Costa, desde 2008, ou seja há mais de sete anos, que não são preenchidos seis lugares de Conservador na Região. Os efeitos da falta de Conservadores penalizam os cidadãos e as empresas da Região, não existindo, neste momento, por exemplo nenhum Conservador no Porto Santo.
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