Assembleia reúne amanhã em plenário com vários diplomas em agenda

assembleiaA Assembleia Legislativa da Madeira reúne amanhã em plenário depois do interregno decorrente das eleições presidenciais.
Em discussão estarão diversos diplomas. Os 7 primeiros são os seguintes.
1. Apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada “Estabelece a estrutura de organização dos cuidados de saúde primários na Região Autónoma da Madeira”, após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 5ª Comissão Especializada;
2. Apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada “Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2008/M, de 12 de agosto, que estabelece o regime jurídico de proteção e de extração e dragagem de materiais inertes da orla costeira na Região Autónoma da Madeira”, após apreciação pela 3ª Comissão Especializada;
3. Apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada “Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/M, de 4 de novembro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, o qual estabelece o modelo de governação dos Fundos Europeus Estruturais e de Desenvolvimento (FEEI) e respetivos Programas Operacionais (PO), para o período de programação 2014-2020”, após apreciação pela 2ª Comissão Especializada;
4. Apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do BE, intitulado “Revoga o Decreto Legislativo Regional 4/2014/M, de 12 de maio”, após apreciação pela 5ª Comissão Especializada (agendado nos termos do n.º3 do art.º 67.º do Regimento da ALRAM;
5. Apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PTP, intitulado “Revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2013/M, de 22 de agosto”, após apreciação pela 3ª Comissão Especializada (agendado nos termos do n.º3 do art.º 67.º do Regimento da ALRAM);
6. Apreciação na generalidade do projeto de proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado “Alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro – Estabelece a titularidade dos recursos hídricos”, após apreciação pela 4ª Comissão Especializada (agendado nos termos do n.º3 do art.º 67.º do Regimento da ALRAM);
7. Apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado “Reforçar o número de parcerias para o fornecimento de serviços de telealarme e teleassistência aos idosos”, após apreciação pela 5ª Comissão Especializada (agendado nos termos do n.º3 do art.º 67.º do Regimento da ALRAM).