Emanuel Silva

Assembleia reúne amanhã em plenário com vários diplomas em agenda

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assembleiaA Assembleia Legislativa da Madeira reúne amanhã em plenário depois do interregno decorrente das eleições presidenciais.
Em discussão estarão diversos diplomas. Os 7 primeiros são os seguintes.
1. Apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada “Estabelece a estrutura de organização dos cuidados de saúde primários na Região Autónoma da Madeira”, após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 5ª Comissão Especializada;
2. Apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada “Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2008/M, de 12 de agosto, que estabelece o regime jurídico de proteção e de extração e dragagem de materiais inertes da orla costeira na Região Autónoma da Madeira”, após apreciação pela 3ª Comissão Especializada;
3. Apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada “Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/M, de 4 de novembro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, o qual estabelece o modelo de governação dos Fundos Europeus Estruturais e de Desenvolvimento (FEEI) e respetivos Programas Operacionais (PO), para o período de programação 2014-2020”, após apreciação pela 2ª Comissão Especializada;
4. Apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do BE, intitulado “Revoga o Decreto Legislativo Regional 4/2014/M, de 12 de maio”, após apreciação pela 5ª Comissão Especializada (agendado nos termos do n.º3 do art.º 67.º do Regimento da ALRAM;
5. Apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PTP, intitulado “Revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2013/M, de 22 de agosto”, após apreciação pela 3ª Comissão Especializada (agendado nos termos do n.º3 do art.º 67.º do Regimento da ALRAM);
6. Apreciação na generalidade do projeto de proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado “Alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro – Estabelece a titularidade dos recursos hídricos”, após apreciação pela 4ª Comissão Especializada (agendado nos termos do n.º3 do art.º 67.º do Regimento da ALRAM);
7. Apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado “Reforçar o número de parcerias para o fornecimento de serviços de telealarme e teleassistência aos idosos”, após apreciação pela 5ª Comissão Especializada (agendado nos termos do n.º3 do art.º 67.º do Regimento da ALRAM).