O  Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), da GNR da Madeira,  no decorrer de uma ação de fiscalização efetuada na zona do Estreito de Câmara de Lobos, detetou e apreendeu 2 (dois) primatas da espécie “SAGUINUS”.

Um dos animais encontrava-se exposto dentro de uma jaula, e estava a servir de ornamentação a um presépio na mesma localidade. Após algumas diligências, conseguiu-se identificar o respetivo proprietário e apurar junto do mesmo que ainda era detentor de outro primata, que se encontrava em cativeiro na sua residência.

Perante estes factos, foi elaborado auto de notícia por detenção proibida de espécimes e foram apreendidos os dois animais. De salientar que a detenção de qualquer espécie da ordem dos primatas é expressamente proibida, excetuando-se os casos previstos na lei, que se referem a jardins zoológicos e entidades devidamente autorizadas.

As infrações no âmbito da Convenção CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção), neste caso em particular a detenção de espécies protegidas, constitui-se como contraordenação ambiental muito grave e as coimas podem variar entre os €10.000 (dez mil euros) e os €100.000 (cem mil euros), no caso de negligência, ou entre os €20.000 (vinte mil euros) e os € 200.000 (duzentos mil euros), no caso de dolo.