O Conselho do Governo reunido em plenário em 30 de dezembro de 2015, resolveu autorizar a celebração de um contrato programa com a Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António (ASA).

O contrato visa contribuir para a prossecução das atividades de promoção do desenvolvimento social, cultural, recreativo e desportivo e o funcionamento da Instituição no ano de 2015.

A resolução concede à ASA uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 6.240,00€.

O contrato-programa a celebrar com a ASA produz efeitos desde a data da sua assinatura até 30 de abril de 2016.

Recorde-se que a ASA foi fundada em 1999 e estava inicialmente restrita a esta Freguesia, alargando depois a sua área de atuação às restantes Freguesias do Concelho do Funchal, exceto à do Monte.

O Executivo justifica o apoio com o facto da ASA desempenhar “um papel preponderante no desenvolvimento social, cultural, recreativo e desportivo da comunidade da sua área de influência, sendo reconhecida como uma pessoa coletiva de utilidade pública”.

O apoio consubstncia-se porque as receitas próprias da ASA são manifestamente insuficientes para fazer face às despesas inerentes à sua atividade de promoção e de desenvolvimento da comunidade.

“Tais despesas, quer de funcionamento quer com a conservação e reparação dos equipamentos de apoio às diferentes atividades desenvolvidas e a desenvolver, constituem um esforço meritório indispensável à prossecução dos objetivos de serviço público por parte daquela Associação”, justifica.

A Quinta Vigia alega ainda que o associativismo e o voluntariado dos associados da ASA se reveste de um papel primordial que lhes é atribuído no âmbito do Desenvolvimento da Comunidade da sua área de influência, sendo do interesse público a viabilização da sua ação.