O ex-presidents da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) António Martins tomou posse quinta-feira como Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas (TdC) e vai exercer funções na secção regional do TdC nos Açores.

António Martins vai substituir no cargo o juiz Nuno Lobo Ferreira que estava nos Açores desde 2003 e já se despediu das entidaes oficiais açorianas para assumir funções na sede do TdC, em Lisboa.

A nomeação de António Martins para a secção dos Açores tem relevância para a Madeira uma vez que, organicamente, cabe ao juiz dos Açores julgar os casos das contas públicas da Madeira que chegam a julgamento e vice-versa.

Natural de Angola, é Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e com Especialização Avançada em Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI, correspondente à parte letiva do Doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI, em 2014 (Faculdades de Direito e de Economia da Universidade de Coimbra).

Exercia funções como Juiz Desembargador, nos Tribunais da Relação de Coimbra, do Porto e de Lisboa.