O recente caso de encerramento preventivo de uma padaria/pastelaria fora do Funchal, no decurso de uma fiscalização levada a cabo pela Inspeção Regional de Atividades Económicas (IRAE) em vários estabelecimentos vocacionados para a comercialização de produtos de padaria, pastelaria, supermercado e de embalamento de géneros alimentícios, levou a Secretaria Regional da Economia Turismo e Cultura a emitir um comunicado, no qual esclarece as razões e a natureza das ações inspetivas, as quais foram reforçadas neste período de festas.

O gabinete de Eduardo Jesus recorda que o encerramento preventivo, ocorrido esta semana, foi decretado pela Autoridade de Saúde local, depois de chamada pela IRAE, entidade a quem cabe garantir a segurança alimentar, especialmente dos produtos que são mais comercializados nesta época do ano, de modo a reforçar a confiança dos consumidores, a salvaguarda da saúde pública e o clima de sã e leal concorrência junto dos agentes económicos.

O Governo Regional sublinha que, nos últimos dias, a IRAE intensificou a sua ação inspetiva e preventiva, junto de alguns estabelecimentos de venda, na Região.

“Uma abordagem que se revela fundamental e oportuna para a proteção da saúde pública mas, também, na perspectiva da imagem de um destino turístico que importa, acima de tudo, salvaguardar, junto daqueles que o visitam e que devem sentir-se seguros, ao usufruírem dos produtos que consomem”, refere.

Destas ações, revela a SRETC, têm resultado o levantamento de autos relacionados tanto com a falta de asseio e de higiene, como com a falta de implementação do sistema de autocontrolo e até com a suspensão da laboração de estabelecimentos, por estes não terem devidamente salvaguardadas as condições mínimas de segurança alimentar para as atividades que desenvolvem.

Com vista a operacionalizar o previsto na lei regional, nacional e comunitária, a IRAE possui um grupo de inspetores preparados para intervir desde a produção primária até ao prato do consumidor. A área  da saúde e segurança alimentar, para além de específica, ė muito vasta, implicando formação técnica nas áreas da microbiologia alimentar, das macroalterações de salubridade dos géneros  alimentícios, e ainda em matéria de sistemas de autocontrolo, condições das instalações e formação dos manipuladores dos alimentos.