O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, participa enquanto membro do Comité das Regiões na 114.ª Reunião Plenária daquele organismo, que se realiza em Bruxelas, entre os dias 13 e 14 de Outubro de 2015.

No quadro da ordem do dia da reunião plenária, nos dias 13 e 14 de Outubro, encontram-se para debate e adopção vários projectos de parecer do Comité das Regiões, dos quais se destacam os projectos de parecer sobre a “Simplificação da Política Agrícola Comum”, “O Futuro da aquicultura europeia”, “Mercado único digital”, “Instrumentos financeiros em prol do desenvolvimento territorial”, “Rumo a um acordo mundial sobre o clima em Paris”,  “Pacote União da Energia” e “Desenvolver o potencial da energia oceânica”.

Segunfo informa o gabinete de Miguel Albuquerque, a Região Autónoma da Madeira apresentou quatro propostas de alteração a quatro daqueles projectos de parecer –“Mercado único digital”, “Instrumentos financeiros em prol do desenvolvimento territorial”, “Desenvolver o potencial da energia oceânica” e “ O futuro da aquicultura europeia” – para defender as especificidades das Regiões Ultraperiféricas.

A título exemplificativo, no que respeita ao projecto de parecer sobre “Desenvolver o potencial da energia oceânica”, a Região solicitou que fique reconhecido de forma mais explícita o papel de que se reveste a energia oceânica para as Regiões Ultraperiféricas e o respectivo contributo para a autonomia energética destas regiões com desvantagens naturais específicas; no que respeita ao projecto de parecer sobre “ O futuro da aquicultura europeia” a Região instou que seja devidamente tida em conta a especial condição das Regiões Ultraperiféricas, reconhecida pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; e no que respeita ao projecto de parecer sobre “O Mercado único digital” a Região alertou para o facto dos consumidores online das Regiões Ultraperiféricas depararem-se frequentemente com bloqueios geográficos injustificados, designadamente, a recusa de efectivar uma compra de serviços para a sua região ou o redireccionamento para um site local com condições comerciais díspares do site original.

O presidente do Governo Regional participa, ainda, na terça-feira, dia 13 de Outubro, na reunião do Grupo do Partido Popular Europeu, do Comité das Regiões.