A reunião desta tarde do governo foi particularmente favorável às escolas privadas da Madeira. Segundo a porta-voz, Rubina Leal, o conselho de governo aprovou 3 resoluções que representam contratos programa envolvendo 62 estabelecimentos de ensino particular, e 9517 alunos, num total de 25,8 Milhões de euros, para o ano escolar de 2015 / 2016.

No montante atribuído, para além do funcionamento estão incluídos os montantes referentes à ação social educativa e aos apoios sociais.

Todos os alunos beneficiam de acordo com as regras estipuladas legalmente e que são idênticas às aplicadas nos estabelecimentos de ensino público.

Recorde-se que o total dos apoios à ação social escolar representam mais de 9 (nove) Milhões de euros do orçamento regional para este ano, reforçados com a redução em 10% dos apoios ao desporto profissional.

Contrato na hotelaria

As negociações difíceis para chegar a acordo em torno da contratação coletiva de trabalho na hotelaria levou a optar pela via administrativa, segundo Rubina Leal explicou; “Considerando a importância da atividade hoteleira na economia regional e a necessidade de manutenção de adequado clima de estabilidade nas relações laborais, bem como as posições das partes de que resultou numa situação de impasse negocial; Considerando a situação de impasse negocial, inerente ao processo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho para o sector da Indústria Hoteleira, não obstante as tentativas conciliatórias e de mediação já promovidas, após as negociações diretas realizadas entre a Mesa da Hotelaria da ACIF e o Sindicato da Hotelaria; considerando os direitos fundamentais dos Trabalhadores; O Conselho de Governo decidiu pela intervenção administrativa, suprindo a falta de acordo, mandatando os secretários regionais da Inclusão e Assuntos Sociais e da Economia, Turismo e Cultura para procederem à constituição de uma comissão técnica”.

Programa Intervir +

O Conselho de Governo aprovou, ainda, a Resolução que autoriza o ajustamento entre Eixos do Programa “Intervir +”, de forma a permitir o maior nível de execução e pagamentos neste programa que irá reforçar em cerca de 10 (dez) milhões de euros os apoios a privados.