GNR apreende álcool em estabelecimentos comerciais

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Foto GNR.

O Comando Territorial da Madeira, da Guarda Nacional Republicana, através do Posto Territorial do Funchal, realizou hoje diversas ações de fiscalização orientadas para o combate às infrações fiscais e aduaneiras, nos concelhos de Funchal e Santa Cruz, em diversos estabelecimentos comerciais.

Ao fiscalizar as bebidas alcoólicas que se encontravam expostas para venda ao público, constatou-se que as mesmas não ostentavam a estampilha especial, conforme legalmente estipulado, ou ostentavam estampilha caducada.

Perante estes fatos, procedeu-se a apreensão de 105 litros, de diversas bebidas espirituosas, no valor presumível e aproximado de € 2.030.

A prática de um ilícito desta natureza é punida com uma coima que pode variar entre os € 250 e os € 165.000.

A falta de estampilha ou a estampilha caducada constituem-se como situações de introdução irregular no consumo, cujas receitas apuradas com este imposto revertem a favor da região.