A Portaria que os madeirenses aguardavam, relativamente ao estabelecimento de medidas para se saber, afinal, qual é o subsídio de mobilidade de que os madeirenses podem beneficiar aquando das viagens aéreas para o continente, já foi publicada. E não tardou a despertar reacções dos partidos.

O Bloco de Esquerda foi veeemente, em comunicado emitido hoje, em considerar que a Portaria hoje publicada, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, defrauda as legítimas expetativas dos madeirenses.

Além disso, consideram os bloquistas, “contém questões importantes que foram, deliberadamente, escondidas pelo Governo Regional e pelo Governo da República”.

Com efeito, dizem os responsáveis do BE, o PSD e o CDS, nos governos da região e do país, através dos seus responsáveis máximos, regionais e nacionais, “esconderam que o reembolso das viagens só seria efectuado 60 dias após a emissão da factura de compra. Isto quer dizer que, se um(a) madeirense tiver necessidade de comprar hoje um bilhete para ir amanhã a Lisboa só recebe o reembolso daqui a 2 meses”, lamentam.

Para o Bloco, esta situação constitui um logro, que foi ‘vendido’ aos madeirenses, como a “melhor coisa do mundo e arredores”.

Um logro que é “inaceitável, porquanto uma parte importante das pessoas se deslocam para fora da região em trabalho ou em situações análogas, como é o caso dos estudantes, têm que marcar viagens, não raras vezes, em cima da hora e só daí a 2 meses é que vão ver a cor do dinheiro do reembolso”.

O BE queixa-se de que “já não bastava o PSD e o CDS terem andado a castigar os madeirenses, desde 2008, altura em que os madeirenses podiam ter sido devidamente compensados com um subsídio de mobilidade que os protegesse, vem agora Albuquerque/José Manuel Rodrigues e Passos Coelho/Paulo Portas entregar este “presente envenenado” ao castigado passageiro madeirense”.

Tão grave quanto esta questão, apontam, é o facto do secretário regional da Economia e Transportes ter confirmado, na conferência de imprensa desta manhã, o plafond máximo de 11 milhões de euros para o subsídio de mobilidade, mas, em mais uma tentativa para “enganar parolos”, ter afirmado não ser admissível que os madeirenses tenham direito ao subsídio de mobilidade “até 11 milhões de euros e a partir daí já não tenham”, sem que esta afirmação encontre qualquer sustentação legal, quer nesta portaria, quer no Decreto-Lei 134/2015, de 24 de julho.

“O que o Governo Regional não assume é aquilo que está à vista de todos, e que decorre da Lei e desta Portaria: a partir do momento em que se atinjam os tais 11 milhões de euros, não haverá subsídio de mobilidade para ninguém”, asseveram os bloquistas.

Tendo em conta o atrás descrito, o Grupo Parlamentar do BE promete levar um veemente protesto à Assembleia Legislativa e exigirá do Governo Regional todas as explicações sobre mais esta manobra de um governo, que não governa, mas que se escuda numa estratégia de propaganda bem montada, que não resolve o essencial dos problemas da população madeirense.