O Grupo Parlamentar do Partido Socialista está descontente com o projeto anunciado pelo secretário regional da Educação, a experimentar em seis escolas-piloto, de formação de turmas boas e turmas más. A deputada Sofia Canha já deu entrada na Assembleia um pedido ao presidente da AR a solicitar a resposta a várias questões por parte do secretário da Educação.

Na missiva endereçada ao presidente Tranquada Gomes, na sequência da notícia divulgada por Jorge Carvalho ao Diário de Notícias do Funchal, Sofia Canha deixa algumas questões e aguarda pela resposta do secretário:

“Desconhecendo ainda a dimensão desta medida e os seus pressupostos, ficamos com a perceção de um conceito de escola que recriminamos e que espelha o caráter elitista deste governo. Podemos adjetivá-la de:

Redutora, porque direciona as estratégias e organização da escola na perspetiva dos resultados académicos, quando a Educação e a Escola Pública devem perspetivar a transformação e melhoria de todas as dimensões da pessoa.

Segregadora, porque padroniza e agrupa crianças e jovens com base numa variável, resultados académicos, que levará à estigmatização dos mais fracos e acentuará as proveniências sociais dentro de uma escola que se quer heterogénea, plural, respeitadora e transformadora. Segregar é o caminho mais fácil. Abrir a escola e os currículos de modo a responder às diferentes necessidades e anseios dos alunos é mais difícil.

Elitista, porque pressupõe o favorecimento de uma minoria, que parte já de um patamar propício ao seu desenvolvimento académico e social e coloca à parte aqueles que supostamente “condicionam” o seu percurso. Separar os alunos “bons” em turmas e colocar os alunos “maus” noutras é um projeto de Darwinismo social. Este conceito de luta pela sobrevivência dos mais aptos, segregando os com maiores dificuldades de aprendizagem não é novo.

Na sequência destas preocupações despoletadas pela notícia, interpelamos o Sr. Secretário Regional.

Qual o perfil de um mau aluno e de um bom aluno? Bom aluno é aquele que tem um percurso de sucesso apenas?

Que critérios se utilizarão para constituir as turmas? Insucesso global, insucesso parcial em algumas áreas, comportamentos desviantes, eminência de abandono, absentismo?

Os professores terão atualização formativa para conhecerem o projeto e conjunto de intenções do Governo nesta matéria? Que orientações serão dadas?

Em que se consubstancia esta decisão? Há algum estudo a servir de base para uma medida desta natureza? Nas escolas da RAM há muito que se tentaram caminhos diferentes, inclusive a segregação de alunos, como experiência pedagógica, de modo a se tentar resolver os múltiplos fatores de insucesso. Portanto, este projeto não será propriamente uma novidade. Apenas se formaliza e institucionaliza uma prática educativa.

Em que medida este projeto irá contribuir para o desenvolvimento integral dos alunos?

Como poderá esta medida resolver os problemas de falta de civismo, de respeito mútuo, de falta de cultura de trabalho e esforço que grassam na Escola?”