Campanha “Maus-Tratos aos Animais são Crime”

 

animais-delliger004* Com Lília Castanha

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP avançou esta quarta feira com a campanha “Maus-Tratos aos Animais são Crime”, em seguimento da lei de 1 de Outubro de 2014, que criminaliza os maus-tratos e abandono de animais que costumam aumentar no verão. Não são poucos os donos de animais de estimação que vão de férias e deixam o seu animal entregue a si próprio, à fome e à sede, sem assegurarem a sua segurança e bem estar.

Nesta campanha foram criados cartazes nos quais se lê que o “Abandono de animais é crime” e onde constam o e-mail (defesanimal@psp.pt) e o número de telefone (21POLICIA – 217654242) através quais as denúncias podem ser feitas.

Inês Real, a provedora dos animais de Lisboa, salientou que todos os anos cerca de 100 mil animais em todo o país são abandonados, três mil destes em Lisboa.

Foto: https://editoramundomaior.wordpress.com/2014/03/07/
Foto: https://editoramundomaior.wordpress.com/2014/03/07/

A nova lei indica que, “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”.No caso de alguém cometer atos que resultem na morte do animal ou na “privação de importante órgão ou membro ou afectação grave e permanente da sua capacidade de locomoção”, será “punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias”.Em situação de abandono, a lei determina que, “quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias.

Uma campanha de louvar e que se sugere que se alargue ao resto do país e regiões autónomas.