O Grupo Parlamentar do JPP queixou-se, em conferência de imprensa ontem realizada, que requereu, a 8 de Maio de 2015, à Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus um conjunto de documentação relativa à situação do Jornal da Madeira.
“A 18 de Maio de 2015, o senhor secretário Dr. Sérgio Marques, responde e limita o acesso à informação e à documentação explanada no pedido de documentação pública, violando inclusive o princípio da administração aberta e o artigo 14.º da Lei de Acesso aos Documentos administrativos”, denunciam os deputados.

“O senhor secretário, além de não ter facultado cerca de 80% da documentação solicitada, não fez prova da carta que remeteu à gerência do Jornal da Madeira ao pedido dos deputados, na sua ação de fiscalização e de informação estatutárias”, disseram os parlamentares do JPP, que fizeram ontem novo pedido a Sérgio Marques e à gerência da empresa do Jornal da Madeira, estabelecendo um prazo final, de acordo com a lei, até dia 24 de Junho para a sua receção.

“Se tal não suceder o JPP avançará rapidamente para a intimação de documentos para o Tribunal Administrativo”, prometem.

O partido conclui que “o Governo Regional PSD, que se diz da nova renovação e da transparência, continua a limitar o acesso à realidade financeira das empresas públicas, e do acesso à informação. Pelo mesmo caminho está a seguir a Secretaria da Inclusão social, cujo comportamento será denunciado publicamente na próxima semana. O PSD está a esconder, deliberadamente, documentos ao JPP e ao Povo da Madeira e do Porto Santo, e a dar cobertura a sucessivos atos de irresponsabilidade financeira, sobretudo no que diz respeito ao passivo do JM.”