JPP agarra exclusividade

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O tema de destaque, no encontro de hoje promovido pelo JPP, foi o regime das exclusividades dos deputados. Os convidados Bruno Pereira, Carlos Pestana e Antonio Saleiro foram unânimes ao afirmar que este é um direito sem sentido. “Um presidente de câmara, um vereador a tempo inteiro não têm exclusividade” embora o seu trabalho seja em defesa do bem-estar da população.
Esta é uma  alteração urgente e necessária no Estatuto Politico-administrativo da Região Autónoma da Madeira pois um deputado “eleito pelo povo e portanto seu representante, não pode ter mais direitos do que as pessoas que o elegeram”, afirmou Élvio Sousa.
Outro assunto discutido foi o regime de imunidades que, fora única e exclusivamente o debate parlamentar, o JPP não compreende a existência desta regalia. O grupo parlamentar irá estudar já para a próxima semana um novo debate neste sentido.
O JPP, como movimento de bases, irá defender o principio constitucional da igualdade perante a lei sem distinção.”